quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Publicação do Caderno de Resumos do II Ciclo de Debates do PAJUP

 É com muito prazer que viemos aqui publicar o caderno de resumos do II Ciclo de Debates do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular. Acesse o link abaixo:


https://drive.google.com/file/d/1cFuw3iHjFuD_LvJjzJ_rxact0ohtjoxB/view?usp=sharing



sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Publicação do livro "Atuação das instituições do sistema de justiça na proteção da posse e do território nas ações possessórias ajuizadas contra comunidades quilombolas no Baixo Parnaíba Maranhense"


Companheirxs,

Com muita alegria compartilhamos gratuitamente a obra “Atuação das instituições do sistema de justiça na proteção da posse e do território nas ações possessórias ajuizadas contra comunidades quilombolas no Baixo Parnaíba Maranhense” (download), organizada por Ruan Didier Bruzaca, então orientador do PAJUP, tendo como bolsistas Jordana Letícia Dall Agnol da Rosa e Arthur Nunes Lopes Martins.


Com o empenho de se contribuir para que a ensino superior cumpra com sua função social e rompendo com a perspectiva mercadológica do ensino, o projeto alinhou-se à atuação do PAJUP e visou ocupar o espaço da pesquisa científica, investigando o sensível tema dos conflitos possessórios que envolvem comunidades quilombolas no Maranhão.

Fugindo do debate meramente dogmático dos direitos reais e precisando as nuances da questão quilombola, espera-se contribuir humildemente para a solução de conflitos, que não apenas afetam as comunidades quilombolas do Baixo Parnaíba Maranhense, mas também em outras áreas do estado e do país.

Agradecemos a todos os envolvidos no desenvolvimento da obra, em especial à FAPEMA, à UNDB e aos membros das instituições do sistema de justiça que auxiliaram na obtenção de dados para a pesquisa. Acredita-se humildemente que a obra traz contribuições para os debates na assessoria jurídica popular, para a academia, para a advocacia popular e para a atuação das instituições do sistema de justiça, estando sempre aberta para sugestões, debates e críticas.

Desejamos uma boa leitura a todxs!

Prof. Me. Ruan Didier Bruzaca
Doutorando em Ciências Jurídicas da UFPB, com estágio doutoral na UNIFI/Itália; Mestre em Direito pela UFMA; Professor licenciado da UFMA e da UNDB; Orientador do PAJUP

quarta-feira, 14 de março de 2018

Publicação do livro "Direito achado na ilha: tutela jurídica da posse no contexto de conflito fundiário coletivo urbano no município de Paço do Lumiar/MA"

O DIREITO BUSCADO E ACHADO, NA ILHA

No ano de 2015, o PAJUP foi contemplado com o financiamento concedido pela FAPEMA no Edital Universal 40/2014 para realizar projeto que visava investigar efetivação da posse de comunidades em situação de conflito em Paço do Lumiar, município da Ilha de São Luís no Maranhão. Findado o projeto, tem-se como produto o presente e-book, disponível para download no seguinte link: https://pt.scribd.com/document/373757924/Direito-Achado-Na-Ilha.

Foi longo dos dois últimos anos que membros do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular – PAJUP (inscritos e também não inscritos formalmente no projeto) realizaram visitas à comunidades em Paço do Lumiar, participaram de reuniões com membros do Ministério Público e Defensoria Pública de Paço, bem como puderam acompanhar audiências relativas aos processos já iniciados.

Além das experiências no campo jurídico e acadêmico, os membros da AJUP puderam realizar uma verdadeira troca de saberes com membros das comunidades durante os momentos que puderam passar juntos, fosse durante reuniões da própria comunidade ou ainda em audiências. A vivência e o aprendizado adquirido durante esses dois anos, a parte interna da Universidade jamais seria capaz de proporcionar com a mesma intensidade e significância.

A organização interna do grupo também foi fator determinante para que o projeto fosse realizado. Estaríamos mentindo se disséssemos que foi algo simples e de fácil execução, quando na verdade tivemos um dos nossos maiores desafios enquanto AJUP. Foram necessárias horas a fio de dedicação, abdicar de horas de lazer, muito suor e claro, muita luta.

Tivemos que aprender a lidar com problemas diversos dentro do “campo jurídico” mas também com dificuldades referentes a entender os desafios e limitações do direito como é encarado pela sociedade hoje, na tentativa de transformar essa perspectiva, numa perspectiva capaz de emancipar e garantir direitos.

Na sexta feira, 16 de Março de 2018, será realizado o Projeto Ágora com o tema “Ativismo Judicial: espaço e voz das minorias”, com a presença de Alex Maninho do PAJUP, Dona Anunciação (representante da comunidade do Cajueiro) e Maria Inês Pinheiro do MST. Na ocasião também aproveitaremos para lançar o livro com os resultados frutos da pesquisa realizada.

Com grande satisfação que convidamos a todos para fazer parte desse momento e poder contemplar as experiências dos debatedores e também com relação às informações colhidas durante o projeto. Por óbvio, a realidade que o grupo pode vivenciar foi totalmente diferente das expectativas, mas em momento algum tal fato nos deixou desistir de tentar mudar o quadro e fazer o máximo que estivesse ao alcance do grupo, sendo o que fosse necessário às comunidades para ter um acesso mais rápido à possível justiça.

Para ter uma maior noção do que abordamos, contamos com a leitura e contribuições de vocês acerca desse trabalho tão suado, sacrificante mas ao mesmo tempo gratificante, que poderemos levar como experiência durante toda a nossa vida e não somente na graduação. Contamos com a presença de vocês!

Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.
Maiakovski

Buscamos um direito, do acesso a propriedade, à moradia digna, à cidade, mas achamos outro. Do auge de nossas ingenuidades ou ainda no tom mais desafiador de querer destronar os privilegiados que recortam o direito para si. Caímos, levantamos e juntamos os pedaços, mas nunca deixaremos de carregar conosco os que trilham esse caminho ao nosso lado.

Dos anos dedicados aos grupo, hoje digo que as cicatrizes não mais doem, mas trazem orgulho por demonstrar quem eu sou hoje. Às novas experiências que estão por vir ao PAJUP, espero que sejam muitas, deixo apenas o meu desejo de que a luta seja árdua e significante, para o grupo e para sociedade como um todo, em especial àqueles que querem ser ouvidos e por algum motivo não conseguem.

Há braços na luta!

São Luís/MA, 13 de março de 2018
Glaucia Maranhão

terça-feira, 16 de maio de 2017

Publicação dos Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP

O Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular (PAJUP) publica, com grande prazer, os Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP: direito crítico e práticas jurídicas emancipatórios, referente ao evento homônimo realizado de 25 a 27 de fevereiro de 2016, em São Luís/MA. Os anais estão disponíveis no seguinte link: https://pt.scribd.com/document/348792362/Anais-do-I-Ciclo-do-PAJUP.


O evento foi fruto do esforço e dedicação de todos os membros do PAJUP, listrados enquanto comissão discente, sendo os anais organizados pelos orientadores Ruan Didier Bruzaca e Arnaldo Vieira Sousa, trabalho coletivo sem o qual não seria possível alcançarmos resultados tão positivos.

Agradecemos a todxs xs autorxs pela contribuição e por aguardarem gentilmente e pacientemente a publicação. Agradecemos também à Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) e à Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) por fomentarem a realização do evento.

Em breve haverá informações sobre o II Ciclo do PAJUP, que ocorrerá em 2018! Não percam!

Desejamos uma excelente leitura a todxs!

Atualização do dia 18/05/2017, às 20:44: informamos alteração no arquivo final dos Anais do I Ciclo de Debates do PAJUP com inclusão do artigo "(In)visibilidade, trajetória individual e luta contra a violência de gênero:verso e reverso da lei Maria da Penha" de autoria de Nilvante Gomes de Lima, equivocadamente ausente no arquivo anterior.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Publicação do livro “Direito à moradia e ao meio ambiente nas ocupações urbanas em área de preservação permanente no município de São Luís”

Companheirxs,

É com grande prazer que divulgamos gratuitamente o livro “Direito à moradia e ao meio ambiente nas ocupações urbanas em área de preservação permanente no município de São Luís” (https://pt.scribd.com/document/345407280/Bruzaca-RD-Direito-a-Moradia-e-Ao-Meio-Ambiente-Nas-Ocupacoes-Urbanas-Em-APP-No-Municipio-de-Sao-Luis), que traz resultados e escritos de projeto fomentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico do Maranhão (FAPEMA). 


O projeto foi desenvolvido por até então membros do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular (PAJUP): um de seus orientadores, Ruan Didier Bruzaca, que organizou a obra e foi responsável pelo projeto, e duas discentes, Sarah Queiroz e Teresa Sales, bolsistas da FAPEMA. Espera-se, humildemente, que a obra contribua para pensar a delicada situação das cidades e do meio ambiente, bem como compreender o contexto de comunidades que vivem em situações consideradas "ilegais" pelo ordenamento pátrio, como as existentes em São Luís do Maranhão. 

Agradece-se a participação e contribuição de todos os envolvidos, em especial à FAPEMA e à Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Sempre com o intuito de realizar um trabalho crítico e comprometido com as reivindicações de movimentos e grupos sociais historicamente esquecidos e marginalizados, que esta obra, fruto de reflexões advindas da assessoria jurídica universitária popular, sirva de instrumento para atuações futuras, estando a mesma aberta ao diálogo, à desconstrução e a questionamentos que por ventura devam ser realizadas para o aprimoramento de seu conteúdo.

Abraços!

Ruan Didier Bruzaca
Orientador do PAJUP

domingo, 21 de agosto de 2016

Direito Achado na Ilha - Cajueiro de Paço do Lumiar

              Em junho desse ano, o projeto Direito Achado na Ilha, amparado pela FAPEMA, possibilitou o contato do PAJUP com outra comunidade protagonista da luta pela terra: a comunidade Cajueiro, localizada em Paço do Lumiar.

Membros da comunidade e integrantes do Programada de Assessoria Jurídica Universitária Popular - PAJUP

                   O Cajueiro é uma comunidade criada por mulheres, sendo estas mães solteiras. Somente após alguns anos de existência da mesma é que homens passaram a frequentar o local, sendo estes, contudo, filhos ou maridos/namorados das moradoras.
                   Segundo Dona Anunciação, líder da comunidade, ao chegarem ao terreno, as mulheres, além de se depararem com uma terra completamente abandonada, de mata alta, encontraram vestígios da história sombria do local, antigo palco para atrocidades como estupros e mortes. Um caso exemplar desses indícios, inclusive, fora a descoberta de um poço com dezenas de crânios humanos dentro, fato este que resultou na desativação do mesmo pelos próprios moradores.

Da esquerda para a direita: Layse Campos, Jordana Dall Agnol, Dona Anunciação, Ricardo Pestana, Anne Aires, Letícia Vieira e Beatriz Alves.
                   O nome “Cajueiro” é emblemático, conforme os membros da comunidade, pelo próprio significado memorial do lugar. Consoante os mesmos, anterior à comunidade e ao passado violento, o local era uma grande fazenda de caju, fato que explica, com isso, o nome. Hoje, pela fertilidade do terreno, as famílias já investem na plantação de outras frutas, sendo bastante presente nas casas os limoeiros, coqueiros, aceroleiras, pimenteiras, mangueiras etc.







                   Em dezembro de 2015, o Cajueiro se tornou a primeira comunidade de Paço do Lumiar regularizada. Embora tenham vivenciado esse feito, as famílias ainda passam por diversos percalços, já que há 3 anos as empresas TDG e Eletronorte “assombram” o local e, mesmo após a concretização dos títulos, a atuação das mesmas não cessou.

“Você sabe que com a Justiça Federal não se brinca, né?” (Dona Anunciação relembrando a frase que alguns funcionários da Eletronorte disseram à comunidade quando visitaram o local).

                   As empresas já citadas buscam o terreno do Cajueiro, que dizem ser destinado a sessão de uso, para construir suas torres de energia. A primeira etapa do projeto, inclusive, já fora executada, onde 16 famílias foram retiradas de seus lotes, desconfigurando totalmente a comunidade, sendo os moradores retirados “indenizados” com os valores de R$ 1500,00 a R$ 7000,00 (valores estes incapazes de custear outra moradia até mesmo nas áreas mais afastadas do município de Paço e da Ilha do Maranhão).

“A minha dor é a mesma deles” (Dona Anunciação sobre a retirada de algumas famílias da comunidade).

                   Há casas que, na primeira fase, possuíram fios de energia perpassando muito próximo aos seus telhados, sem, contudo, entrarem na contabilidade da indenização. Segundo os moradores, os funcionários das empresas informaram que as famílias nestas situações não seriam prejudicadas, visto a carga de radiação da linha energética ser baixa; meses após a instalação das primeiras torres, contudo, um dos moradores que permaneceu em um dos lotes afetados foi diagnosticado com tumores malignos no rosto.









Os fios das torres de energia [em contraste com o céu] ficam a poucos metros do chão

A fiação também adentra casas e lotes da comunidade



Em algumas casas, os fios passam a centímetros do telhado

                   A segunda fase já vem sendo anunciada a algum tempo e, mesmo ainda não acontecendo, já rendeu diversos problemas e prejuízos à comunidade. Segundo os moradores, é comum a presença de funcionários das empresas no local promovendo discursos que incitem medo ou mesmo impedindo a melhoria das moradias por parte das famílias, visto que, conforme os advogados, só serão indenizados os investimentos [nas construções] presentes nas fotos tiradas por seus peritos técnicos. Um exemplo fatídico do dano causado foi o recente desabamento da Associação de Moradores, onde, pela reforma estrutural não concluída devido as ameaças, a mesma não resistiu às fortes chuvas.

“Eles não querem saber quanto tempo de trabalho custou” (Dona Anunciação sobre as propostas inconvenientes das empresas que ignoram a história e necessidade dos moradores do Cajueiro).

Destroços da Associação de Moradores do Cajueiro



Casas com reformas paralisadas e estruturas incompletas
Algumas casas, assim como a Associação de Moradores, foram fotografadas pelos peritos ainda quando de taipa

“Querem pegar as pessoas e jogar na BR” (Dona Anunciação sobre as propostas feitas pela Eletronorte para com a comunidade).

                   Os moradores continuam resistindo às propostas, visto que os valores indenizatórios não mudarão da primeira para a segunda etapa: a média estará entre R$ 1500,00 a R$ 2000,00. Ademais, para os que não serão afetados diretamente, isto é, não terão torres perpassando seus lotes, as frações são ainda mais baixas: R$ 100,00 a R$ 200,00. Cabe frisar, ainda, que não há nenhum documento apresentado pelas empresas que comprove a legalidade da obra e muito menos que trate do impacto das torres e linhas de transmissão mediante a área da comunidade.

“Que a melhoria seja para todos” (Irmão Paulo sobre a proposta da Eletrobras que diz trazer o desenvolvimento para todos, mas, que, na prática, beneficia tão somente municípios como São Luís).

                   Mesmo após 10 anos de história e muita luta, completados em 11 de maio deste ano, o Cajueiro ainda nos prova que estão mais vivos do que nunca!






"Num universo de horrores,
tuberculose, câncer, tumores,
chagas que a prata não repara,
vidas cujo o respeito não viram nada".
(Criolo)