Manifesto de um torcedor

Ingresso na mão, mas qual foi seu preço? Visto a camisa, preparo a bandeira e vou assistir ao duelo. De um lado, 1 milhão de brasileiros e, de outro, o Estado. No time brasileiro peças importantes e que merecem ser citadas deixam o time com carência nas áreas de educação, saúde, moradia, mobilidade urbana...Pelo lado estatal, a corrupção é a estrela do jogo e dá “qualidade” a um grupo formado porgrandes empresários, latifundiários e outros. Nesse jogo histórico, me vi sentado na arquibancada durante todos esses anos e só agora tento reforçar e mudar um Estado que carece não só de reforma política, mas no aparelho que ele utiliza para coagir ou reprimir as reivindicações, ou seja, a polícia. Falo isso, pois tenho a esperança de ver protestos pacíficos, organizados, possuindo pautas concretas e transparentes a ponto de serem implementadas a curto/médio prazo. Cansei de escutar que o “Brasil é o país do futuro”, não que a música de Renato Russo fosse ruim, muito pelo contrário, entretanto, imagino que em 1808 D. João VI já dizia algo parecido com a letra dessa canção. O preço do ingresso está nas ruas, em cada sangue derramado, em cada suor, na ferida, nos hematomas provocados por balas de borracha ou asfixia por gás lacrimogênio. Não critico o futebol (particularmente gosto desse esporte), mas fico indignado pelo fato de que “tudo que é sólido desmancha no ar”, como colocava Marx, e tal foi transformado num instrumento de lucro e se pensarmos além, na política de pão e circo. Se tiver um lado bom nesse momento, essa atitude errônea de investimentos em infraestrutura para a Copa e não para a educação, saúde, educação e outros, foi o limite tolerado pelo povo brasileiro, ou pelo menos para aqueles que se dizem preocupados com esse país, trouxe uma oportunidade ímpar de fazer reformas na política e garantir melhoras sociais previstas na CF de 88. Nesse mês, vi nascer a alma revolucionaria de um povo que coloca os dois pratos que formam a estrutura do congresso na mesma posição. Espero que esses pratos tenham mais transparência, mais seriedade, menos corrupção e por ai vai...e no mais, que a politicagem coma nessa prato uma comida fria que foi esquentada pelos brasileiros no fogão da história.

Victor Hugo Leite - pajupiano, manisfestante, cidadão!

habeas corpus é um direito de todos

Toda e qualquer pessoa tem o direito a liberdade (art. 5° CF/88) resguardado e garantido, sendo, nesta medida, explicitado, pelo art. 5º, IV e IX, da CF/88, o direito a liberdade de expressão.

1. O que é habeas corpus?

O habeas corpus é remedio constitucional que vem com o objetivo de proteger justamente o direito a liberdade, contra condutas abusivas, ilegais, excessivas, conforme expõe o próprio art. 5º, LXVIII, da CF/88: "LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;"

Então, para proteger os cidadãos de condutas agressivas e ilegais que venham a violar, coagir ou ameaçar o direito a liberdade, que este mecanismo pode ser utilizado. É uma proteção e uma garantia que a Constituição Federal prevê e que deve ser utilizada e conhecida por todos.

2. Como se pode interpor um habeas corpus?

Qualquer pessoa pode interpor um habeas corpus em seu nome ou em nome de outra pessoa (art. 654, do CPP). Ele deve ser endereçado ao juiz de direito e especificamente aos juizes das Varas Criminais, caso haja na cidade, como é em São Luis-MA.

O art. 648 do Codigo Processual Penal prevê situações em que a prisão pode ser considerada ilegal e entre elas está a situação de "quando não houver justa causa", o que deve ser lembrado por todos os cidadãos, ninguém pode ter seu direito a liberdade tolhido, quando está agindo na medida da lei.

Lembrem-se que: "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar" (art. 647, do CPP).

Na petição (art. 654, § 1º, do CPP) deve conter o seguinte:

art. 654, § 1^o  A petição de habeas corpus conterá:

        a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;

        b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;

        c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.

Lembrem-se:

        "Art. 656.  Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este Ihe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

        Parágrafo único.  Em caso de desobediência, será expedido mandado de prisão contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo."

Sendo que o detentor é justamente aquele que "declarará à ordem de quem o paciente estiver preso".

 Bom, então, interposto o habeas corpus, e estando preso, deverá ser solta a pessoa que sofrera a coação, ou a ameça, ao direito a liberdade, sendo marcado dia e hora para que este se apresente em juizo.

O habeas corpus é um direito e devemos, toda a vez em que for necessário, fazer uso deste.

Orientações Jurídicas Para Quem For Nas Manifestações de São Luís!

ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA QUEM FOR NA MANIFESTAÇÃO

Via: Occupy São Paulo

 

1. A polícia PODE te deter, por alguns minutos, para “averiguação”. Ou seja, para verificar se você está carregando bombas, armas, drogas, etc. A polícia NÃO PODE te prender para averiguação, te jogar em um camburão, e te levar para a delegacia;

2. Se você for pego cometendo algum crime (independente das razões para isso), você poderá ser preso. Se você estiver portando drogas, bombas, armas, ou estiver depredando o patrimônio público, a polícia PODE te prender e te levar para a delegacia;

3. Você tem o direito de permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Você também tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado. Se você for preso, levado para a delegacia, e quiserem tomar o seu depoimento, EXIJA um advogado presente. Se não permitirem a presença de um, dê como declaração o seguinte:

 “PERMANECEREI EM SILÊNCIO, PORQUE ME FOI NEGADO O DIREITO DE TER UM ADVOGADO ACOMPANHANDO ESTE ATO.”

 Isso tem que ficar documentado no papel. Se o delegado ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, NÃO ASSINE NADA!

4. Na delegacia, LEIA TUDO ANTES DE ASSINAR! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, NÃO ASSINE;

5. Se você for preso, não adianta discutir com o policial. Não reaja. Anote o nome de todos. Grave-os na sua memória. Se você vir alguém sendo preso, FILME! E, se souber o nome de quem está sendo preso, colete outros nomes ao redor, com telefone para contato, que poderão no futuro servir de testemunhas. Após, entre em contato com a pessoa que foi presa e repasse as informações.

6. Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, DEVE SER FEITA NA PRESENÇA DE TODOS. A polícia NÃO PODE pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todos.

7. Se você estiver machucado, EXIJA ATENDIMENTO MÉDICO IMEDIATO, mesmo antes de ir para a delegacia. A sua saúde deve ser mais importante do que a sua prisão.

8. Alguém foi preso ou está precisando de auxílio de algum advogado, entre em contato pela página “Habeas Corpus Movimento Passe Livre Manifestação 17/6”. Já somos mais de 4000 dispostos a te ajudar, gratuitamente.

9. E o mais importante: viu alguém sofrendo qualquer tipo de abuso? FILME! A polícia levou a mochila para revistar, sem o acompanhamento de ninguém? FILME! Viu alguém sendo preso por portar coisas legais, como vinagre ou máscaras, FILME! Anote o nome dos policiais que abusarem. Se ele não estiver portando alguma identificação, TIRE UMA FOTO! Com esses dados é possível a responsabilização do Estado e do policial que cometer os abusos.

FESTIVAL CULTURAL OUTROS 400

FESTIVAL CULTURAL OUTROS 400

“Comemorando os 400 anos de uma maneira diferente”

Nos dias 8 e 9 de setembro, na comunidade do Vinhais Velho – Recanto dos Vinhais – acontecerá mais um evento em comemoração aos 400 anos da fundação de São Luís. Apesar da vasta programação cultural preparada pela organização, a celebração tem um forte caráter reivindicatório, que marca mais um dos protestos contra a retirada dos moradores da área, considerada uma das comunidades mais antigas de São Luís. As obras estão suspensas, mas existe a possibilidade concreta da paralisação cair e toda a resistência se fará necessária, caso aconteça. A mobilização permanente é insubstituível!

É sob essas condições que o Comitê de Resistência do Vinhais Velho convida as organizações sindicais, centrais sindicais, movimentos populares e sociais, coletivos e indivíduos a virem construir conosco este importante instrumento de luta e à participar do Festival Cultural Outros 400!!!

PROGRAMAÇÂO: acesse aqui!

* Pista Livre de Street Skate e Street Bike o dia todo nos dois dias e grafitagem ao vivo!
* Discotecagem da Carcará Sound System entre uma banda e outra!
* Trilha Ecológica
* Mutirão de Limpeza do Sítio do Seu Olegário
* Acampamento do Ocupa São Luís

MAPA DO VINHAIS VELHO

*Para melhor visualização, veja em "tela cheia".

 

PARTICIPE DO GRITO DOS/AS EXCLUÍDOS/AS 2012

O QUE: GRITO DOS 400 ANOS: Por uma São Luís sem Exclusão!

QUANDO: DIA 07 DE SETEMBRO.

ONDE: LARGO DE SÃO PEDRO- MADRE DEUS-PRÓXIMO AO CEPRAMA

CONCENTRAÇÃO: ÁS 07:00 DA MANHÃ

QUEM PARTICIPA: Pastorais Sociais, Movimentos Sociais, estudantes, Instituições de Educação, Sindicatos e Comunidade em geral

 

O Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís estão fazendo festa pelos 400 anos da nossa cidade! E nós, também queremos comemorar. Mas, com tantos problemas, fica difícil pensar em festa! É preciso dizer que não estamos nem um pouco satisfeitos/as com a situação que vemos nas ruas de São Luís.

 

Queremos ter direito à cidade! E acreditamos que você também. Por isso, venha participar conosco do GRITO DOS 400 ANOS: Por uma São Luís sem Exclusão!

 

VENHA! Manifeste-se, para que possamos gritar bem alto, para todos/as, que não estamos satisfeitos/as com o descaso dos poderosos com a nossa cidade e sua população.

 

VENHA! Ajude a construir um ambiente para que São Luís esteja realmente digna de festa.

 

A cidade só pode celebrar quando todos os seus filhos e suas filhas estiverem incluídos/as, bem vestidos/as, alimentados/as, com dignidade, trabalhando, morando bem, com água potável, transporte público de qualidade, mobilidade urbana, saneamento básico, tendo acesso à saúde e educação. Isso é vida digna!

 

Venha! Contribua! Para você, o que falta nesta festa?

 

VENHA! NÃO DEIXE DE PARTICIPAR DESTE GRITO DOS 400 ANOS POR UMA SÃO LUÍS SEM EXCLUSÃO. NOSSA CIDADE E SUA POPUALÇAO MERECEM!

 

PROGRAMAÇÃO

• 07:00 da manhã –concentração no largo de São Pedro
• 08:00-Acolhida
• 09:00-Abertura (objetivo do ato)
• 09:20-Mística
• 09:40-Animação
• 10:00- Caminhada com fala das comunidades, movimentos e outros, intercalando com cânticos e palavras de ordem que refletem a vida da população e a história do grito dos excluídos
• 12:00-Encerramento

 

ORGANIZAÇÃO: Comitê das Assembléias Populares, União Estadual Por Moradia Popular, Central de Movimentos Populares, Grupo de Mulheres da Vila Embratel, Jornal VIAS DE FATO, UEMA, Quilombo Urbano, PSTU, PSOL, RESISTENCIA PETISTA, IDHPA/PCB, Movimento Ocupa São Luís, CSP/Conlutas, CEBS, PAJUP/UNDB, Comitê do Padre Josimo, Comunidades da Área Itaquí Bacanga, Acib, Irmãs São José e São Jacinto, Irmãs de Notre Dame de Namur, LIDA, Anel, Comunidade Vinhais Velho, Associação de Moradores da Vila Cristalina, Fórum de Direitos Humanos do Maranhão, Mova São Luís, CEBI, MST, Mandato do Deputado Bira do Pindaré, Pastoral da Juventude, Movimento dos/As Pescadores/as, RECID, Pastoral da Comunicação, Gedma, SINTRAJUF e Marcha Contra a Corrupção.

Carta Aberta da RENAJU à Teresina

A formação das cidades brasileiras está interligada ao desenvolvimento do transporte público. De 1940 a 2000, a população urbana teve um crescimento de 135 milhões de habitantes. Formaram-se as grandes periferias, regiões afastadas do mercado de consumo e trabalho. A lógica da formação da cidade brasileira está imbricada à dependência da classe trabalhadora aos centros comerciais. Nesse contexto, a classe patronal, detentora dos meios de produção, potencializou a espoliação da classe trabalhadora, apropriando-se da função social do transporte público, restrigindo-o tão somente ao transporte do operariado ao trabalho. Hoje, o ranço dessa lógica permanece no país. Contudo, com um novo recorte: atualmente, o transporte público é uma verdadeira máquina de lucro. O alto valor das tarifas cobradas para termos acesso ao transporte coletivo - e não público- é mais uma forma de exploração da classe trabalhadora e estudantil.

Em 2012, iniciamos o ano com o aumento do valor da tarifa do transporte publico em várias cidades do pais e devemos todos nos perguntar: Este aumento me afeta enquanto indivíduo? E enquanto membro da sociedade? Afinal, qual a importância do sistema de transporte público e, principalmente, da luta por melhores e mais justas condições da infraestrutura deste serviço público?

Para alguns, pode-se viver uma vida sem utilizá-lo, para outros constitui verdadeira condição para usufruto do espaço urbano. Fato é que o transporte público é expressão do direito de ir e vir e do direito à cidade para todos, independentemente do poder aquisitivo. Além da tremenda importância social, exerce grande impacto sobre o mercado, haja vista que é a forma mais comum de deslocamento dxs trabalhadorxs ao local de trabalho.

A despeito de sua importância sócio-econômica, observa-se no Brasil um profundo descaso com o sistema de transporte público, com as tentativas de mercantilização deste serviço. E isto é realizado das mais diversas formas: desde o aumento da tarifa, passando pela precarização do serviço, as manobras do lobby de empresários e seus jogos de interesses com o Poder Público.

Os usuários de transporte público beneficiam toda a sociedade, uma vez que este serviço possui baixos custos sociais relacionados ao transporte (poluição, trânsito) em comparação às frotas de automóveis. No entanto, é justamente sobre nós que os impactos da lógica mercantilista do transporte ressoam mais forte. E é precisamente por isso que a luta contra a precarização e mercantilização deste serviço público é tão importante e é de toda a sociedade.

Os protestos de estudantes e trabalhadorxs de Teresina contra o aumento da tarifa de ônibus, embora legitimado pelas garantias constitucionais sobre as quais está fundado este pretenso Estado Democrático de Direito, sofrem uma dura repressão das forças governamentais. Seja através da Polícia Militar, de grupos de seguranças privados contratados pelos empresários da SETUT ou da mídia hegemônica, a repressão brutal (que inclui agressões à estudantes, prisão de inimputáveis, intimidações e outras formas mais ou menos sutis de violência estrutural) é a exposição de uma realidade na qual a economia (a lógica do mercado e da concorrência) se naturalizou como ideologia hegemônica - se impondo a todos os setores da vida social e individual - ao custo dos princípios elencados na Carta Magna.

A democracia não é uma coisa pronta e acabada, e sim um processo dinâmico e frágil que deve ser defendido enquanto conquista humana. A Constituição Federal de 1988 garante a livre manifestação do pensamento e o direito de reunir-se em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Dadas as atuais condições de opressão e espoliação, a mobilização e os protestos de estudantes e trabalhadorxs da capital do Piauí constituem verdadeiros atos democráticos contra um discurso unilateral e fascista que se apropria dos instrumentos estatais para, ao custo da sociedade civil, garantir privilégios para uma elite vetusta e criminosa.

Desse modo, os movimentos sociais representam a potencialidade que mulheres e homens têm em se organizar e construir coletivamente uma sociedade verdadeiramente popular. Apesar de existirem diversos tipos de movimentos sociais, apenas alguns realmente ganham dimensão e expressividade, notadamente aqueles que têm um caráter emancipatório e que expõe à sociedade as brechas e contradições do sistema capitalista.

Diante do cenário brasileiro de exploração do homem pelo homem, Teresina não poderia continuar calada. A mobilização em torno da defesa de transporte público de qualidade desmacara o sistema que está posto, na medida em que denuncia a máfia entre a prefeitura e os empresários do SETUT, o aumento desmedido da tarifa de ônibus, a instalação de um sistema de integração, que de integrador só possui infelizmente o nome.

Quando estudantes, trabalhadorxs e entidades se organizam para denunciar as mazelas que o povo teresinense está sofrendo, atacam diretamente o sistema e os interesses hegemônicos de poder. Assim, políticos e empresários buscam seus meios e armas mais eficazes de defesa.

A grande mídia se apresenta, por excelência, como instrumento da ideologia dominante e em Teresina, está tendo um papel destacado na criminalização do movimento, adjetivando os militantes de baderneiros e bandidos, facilitando a criação de um falso consenso na sociedade local de que o movimento é ilegal e de puro vandalismo.

Nesse sentindo é que a Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), levando em consideração sua trajetória de lutas e a busca incessante pela emancipação popular, compreende como ato fundamental o repúdio a este conjunto de opressões e de truculências governamentais que vem sendo implementados sobre os estudantes e trabalhadorxs teresinenses!

Somado a isso, a RENAJU se solidariza com este movimento combativo construído na luta popular, que se opõe a exploração cotidiana da classe trabalhadora e estudantil, que denuncia como o governo trata o seu povo!

Solidariza-se, em especial, com xs companheirxs da Rede Estadual de Assessoria Jurídica do Piauí (REAJUPI), composta pelos núcleos CORAJE, MANDACARU, CAJUÍNA E JÁ!

Porque defender de um transporte público de qualidade, combater a exploração humana, gozar de liberdade de manifestação e lutar por direitos não é crime!

Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias - RENAJU

Audiência pública: Comissão da Verdade no Maranhão

No dia 24/10/11 aconteceu na Assembleia Legislativa-MA uma Audiência Pública visando formar a comissão da verdade no Maranhão. O evento contou com a presença do deputado federal Domingos Dutra, o deputado estadual Bira do Pindaré, a deputada estadual Eliziane Gama, o representante dos direitos humanos e ex- militante de esquerda duante a ditadura Gilney Viana, o representante das vítimas da ditadura no Maranhão Manoel da Conceição e um representante da OAB.
A audiência teve início com a fala do Dep.Dutra que explicou o objetivo da Comissão da Verdade dizendo ser recuperar a memória histórica. Elencou ainda algumas limitações da Comissão no Brasil como por exemplo o curto prazo de 2 anos, a formação de 7 membros para avaliar um período muito extenso, dentre outros. O deputado fez mensão ainda ao império que Sarney teria construído durante a ditadura, valendo-se do AI5.

Logo após o ex-militante Gilney Viana explanou o que seria a Comissão da Verdade, dando ênfase na importância da mesma para as novas gerações, segundo ele a comissão da verdade possibilitaria a construção de uma memória e verdade PÚBLICA, destacando os crimes cometidos durante a ditadura ( ivadir diretorios, proibir associações, queimar a UNE, prisões ilegais, assassinatos, desaparecimento de corpos, massacre a resistências pacíficas, dentre tantos outros ).
A ditadura promoveu o desrespeito ilimitado aos direitos humanos, então em 2008 na Conferência Nacional de Direitos Humanos nasceu a ideia da Comissão da Verdade.
Logo após o Projeto de Lei 7376/10 cria a Comissão Nacional da Verdade sem caráter punitivo.
Algumas limitações desse projeto foram enumeradas como: "remissão" a lei de anistia geral e irrestrita, periódo muito longo para ser analisado por poucos membros, curta duração de 2 anos, e demais.
Os pontos fortificadores desse projeto consiste na possibilidade de convocar servidores civis ou militares; não há sigilo, ou seja, o acesso aos documentos será facilitado.

A comissão da verdade deve resultar em relatórios públicos, relatórios circunstanciados de torturas e assassinados, procura de corpos desaparecidos e principalmente na reconstituição de uma VERDADE PÚBLICA.

A audiência contou ainda com os relatos do senhor Manoel da Conceição que se dispôs a contar a sua história de vida, descrevendo as torturas que sofreu ( ser pendurado pelas partes intimas, e ainda ser arrastado pelas mesmas) e como ele se sentia com isso !

Ao final, decidiu-se que o comitê de formação da comissão da verdade no Maranhão seria formado por 13 membros, sendo eles ( os que me recordo! ) os dois deputados ( Bira e Dutra), um representante dos direitos humanos, um representante das vitimas, um representante da cultura, um representante da OAB, o membro do jornal vias de fato.

Disponibilizo alguns links relacionados ao tema aos que quiserem aprofundar o assunto:

http://idejust.wordpress.com/

http://www2.camara.gov.br/tv/materias/COMITE-DE-IMPRENSA/204340-COMITE-DE-IMPRENSA-DEBATE-A-POLEMICA-SOBRE-A-COMISSAO-DA-VERDADE.html

Convite: Diálogos Pés no Chão

O NAJUP Negro Cosme tem o prazer de convidá-los para o evento Diálogos Pés no Chão:

"A cidade do consumo: quanto vale seu direito à moradia?”

O diálogo será realizado no Auditório Anexo do CCSo (Centro de Ciências Sociais), no dia 14 de setembro, a partir das 14 horas. O evento tem por objetivo integrar o trabalho do NAJUP com toda comunidade acadêmica, tanto da UFMA quanto de outras universidades, apresentando, para isso, os resultados obtidos na comunidade “Todos os Santos”, na qual o Negro Cosme realiza um projeto de educação popular em direitos humanos. Pretende, dessa forma, democratizar o conhecimento produzido dentro do núcleo, assim como criar um espaço de discussão que possibilite o posicionamento crítico dos universitários para que, dessa maneira, seja possível a produção de ações efetivas a partir dos apontamentos advindos da discussão. Nessa primeira edição do Diálogo Pés no Chão o debate acontecerá em torno do tema direito à cidade, trazendo à tona problemáticas persistentes na nossa sociedade como a questão das periferias, da especulação imobiliária, do direito à propriedade versus o direito à moradia, do plano diretor e quem é abarcado por este, entre tantas outras.

Contamos com a sua presença!

Originalmente postado em NAJUP "Negro Cosme".

Novo acampamento no Maranhão grita para o Brasil!

Trabalhadores rurais resistem e continuam cobrando o governo

Como diz a manchete de primeira página desta nossa edição, no Maranhão, os homens e mulheres do campo estão “lutando para viver na terra e marcados para morrer!”.  Hoje, apesar dos assassinatos, das organizações sociais invadidas e de novas tragédias anunciadas, este mês de agosto está sendo marcado por mais um acampamento de trabalhadores rurais em São Luís. Eles vêm para a capital, de vários pontos do Estado, mais uma vez exigir reforma agrária, regularização das terras, educação de qualidade, saúde, moradia, enfim, políticas públicas que promovam a dignidade de suas comunidades. Mas, entre as pautas e denúncias trazidas pelos lavradores, chama atenção a questão da violência e das ameaças ocorridas e das execuções anunciadas. Na segunda década do século XXI, não é possível encarar como coisa normal a terrível impunidade, o descaso e a conivência do poder no Maranhão, capitaneado pelo governo de Roseana Sarney e tendo setores do Poder Judiciário como uma espécie de capataz.

Leia a matéria completa no site do Vias de Fato.

O retorno do acampamento do MOQUIBOM!

O Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense - MOQUIBOM, retornou à São Luís para continuar as manifestações iniciadas em Julho, montando novamente um acampamento em frente ao Tribunal de Justiça do município, próximo ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual.
"O Movimento Quilombola é uma articulação de negros e negras quilombolas do Maranhão, que luta pela emancipação dos territórios étnicos, que articula e anima as Comunidades Quilombolas de todo o Estado na defesa dos seus Direitos. É a luta viva pelo fim da Casa Grande e da Senzala que marginalizam e oprimem os quilombolas do Maranhão!"¹
Convido todos os pajupianos (e à todos que tenham interesse nas causas sociais)  para visitarem o acampamento, conhecer o movimento e suas demandas e ter aquela vivência do Real que só pode ser experimentada em campo, empiricamente.
Esta é uma oportunidade de pôr em prática e vivenciar os fundamentos teóricos ajupianos, mas também de se reconhecer como sujeito histórico, parte integrante do meio social e histórico que atua, compreendendo seu papel coletivo e global, buscando sua liberdade através da construção da cidadania!²

Oficina sobre Movimentos Sociais

Na terça-feira (23/08/2011), o PAJUP promoverá uma oficina aberta a todos os alunos do curso de Direito da UNDB, acerca do tema “MOVIMENTOS SOCIAIS”, que terá como facilitadora a professora Msc. Adriana Biller Aparício. O texto referente à oficina já se encontra na reprografia, na pasta do PAJUP e é intitulado "Novos atores e movimentos etnicos-culturais: antropologia juridica na rota das identidades".

A oficina será realizada a partir das 17h30, na sala do 9º período de Direito, no 2º andar do prédio.

ESTÃO TODOS CONVIDADOS!

No Chile, estudantes preparam paralisação nacional.

Após a forte repressão policial às manifestações estudantis que ocorreram na última semana, os estudantes chilenos estão preparando uma paralisação nacional, que irá contar com a adesão de outros segmentos sociais. A estimativa é de que pelo menos 100 mil pessoas saiam às ruas de Santiago no final da tarde desta terça-feira.

Valentina Olivares acredita que os estudantes conseguirão atingir o objetivo de uma educação pública gratuita e de boa qualidade.

Para falar sobre a mobilização, a estudante de psicologia da Universidade do Chile e integrante da Corrente estudantil Práxis, Valentina Olivares, concedeu entrevista à jornalista Luciana Silvestre Girelli para a Radioagência NP, que passamos a reproduzir em seguida.
– Quais os objetivos da paralisação?
– Haverá uma jornada nacional de protestos pela educação, na qual não somente estudantes, mas professores, trabalhadores da educação em geral, funcionários públicos e os trabalhadores da construção civil estarão em marcha contra as forcas de repressão policial e contra o governo. Também convocamos uma paralisação produtiva de todos os trabalhadores do Chile, em 17 de agosto, para apoiar a luta dos estudantes. Haverá também uma paralisação nacional convocada pela CUT para os dias 24 e 25 deste mês.
(...)

Leia a notícia completa em: Correio do Brasil.

PAJUP no IV ENNAJUP, em Fortaleza/CE

O IV ENNAJUP foi realizado em Fortaleza-CE, na Faculdade de Direito da UFC (Universidade Federal do Ceará), entre os dias 29 de outubro e 02 de novembro de 2009, com a participação do PAJUP.

Mística inicial no IV ENNAJUP

O evento possibilitou discussões em torno da universidade, pondo em pauta a contraposição daquela que temos e daquela que queremos, da atuação da AJUP, bem como questões que envolvem a violação aos direitos humanos, movimentos sociais e direito à moradia, o que incluía ato na comunidade.

Momento de debate no IV ENNAJUP

Naquele último ponto, destaca-se o momento de grande importância referente à visita realizada na ocupação Raízes da Praia, que dizia respeito à ocupação de um terreno localizada na Praia do Futuro. Observou-se o conflito existente entre a população que ali residia e os proprietário, contrapondo o direito daqueles em tem uma moradia e uma vida digna – direitos tantas vezes negados pelo Estado – e os anseios individuais e econômicos destes últimos.

Ocupação Raízes da Praia

Ademais, neste encontro o PAJUP estava mais adequado à dinâmica da RENAJU, o que não significa que os membros que participaram haviam assimilado aquela por completa, principalmente pela ausência quase que constante da RENAJU enquanto pauta nas reuniões e no planejamento do grupo – que só era tratada quando da proximidade dos encontros e em momentos de formação do grupo, ou seja, não era discutida de forma perene, tratando-se de uma das carências do grupo.

Encerramento do IV ENNAJUP

Disto resultou que os membros que participaram do encontro elencaram diversas angústias em relacao ao PAJUP, esboçando várias críticas para que fossem apresentadas ao grupo. De forma ampla, assinalavam que o grupo precisava mudar algo no seu comportamento para que tivéssemos mais compromisso, bem como para que fossemos mais atuantes - tudo com o intuito de melhor articular o grupo, evitando que o mesmo pereça em face de seus problemas internos.

PAJUP no XI ERENAJU

XI Encontro da Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias.

*por Ruan Didier Bruzaca
Maio de 2009

No início de abril de 2009, alunos do PAJUP/UNDB (Programa de Assessoria Jurídica Popular) participaram do XI ERENAJU (Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Popular), ocorrido em Guararema-SP, na Escola Florestan Fernandes.

Escola Florestan Fernandes - Guararema/SP

Atuando, desde o início de 2008, nas comunidades da Vila Luizão e Divinéia, o PAJUP é um programa de extensão universitária do Curso de Direito, cujo propósito consiste no diálogo entre o saber acadêmico e o saber popular, a fim de promover o ensino (associado à pesquisa e extensão) comprometido com o processo de emancipação/transformação social.

Plenária inicial do XI ERENAJU

Foi nesse evento que se oficializou a integração do PAJUP à RENAJU, preenchendo os requisitos formais – a referida AJUP, contando com esse evento, havia participado de 2 encontros nacionais e 1 norte-nordeste.
Neste encontro, pode-se considerar que o PAJUP ainda estava conhecendo a rede, o que inclui seu contexto atual de debates, formação e renovação. Mais além, destaca-se que alguns membros sentiram-se meio deslocados, perdidos em relação aos debates elencados no encontro – talvez em razão de se tratar de grupo novo e de inexistir um contato mais próximo em relação à RENAJU.

Momento de dinâmica em painel do XI ERENAJU

Não obstante, o encontro possibilitou uma experiência única e inesquecível para os membros. A troca de experiência, o contato com demais grupos de assessoria e de suas realidades, as inquietações de membros mais antigos e a angústia dos recém chegados foram de grande valia para reconhecer os vários aspectos que a RENAJU comporta.
Dentre os pontos discurtidos, destaca-se a constante formação em relação à pratica extensionista que se busca com a AJUP. Com isso, observaram-se oficinas votadas para as temáticas que os grupos estão envolvidos (como a questão de gênero) e os paineis voltados para educação popular e modelo de universidade. Além disso, debates voltadas ao direito à moradia e à temática dos movimentos sociais foram bastante aprofundados, suscitando cada vez mais a participação das AJUPs em tais questões.

Momento de debate em painel do XI ERENAJU

Outros pontos importantes foram discutidos no ERENAJU, dentre eles: a) a problemática que envolve os novos membros, sendo que outros grupos enfrentam dificuldades semelhantes; b) posicionamento político da RENAJU, na tentativa de dar um posicionamento mais sólido às palavras da RENAJU; c) proposta de realizar a SEMANA DA RENAJU, concomitante em cada estado; d) discussão RENAJU – MST; e) discussão sobre ABOLIÇÃO dos ENCONTROS REGIONAIS.
Em reunião, o retrato da discussão sobre o ERENAJU resultou em um momento de auto-crítica do PAJUP, onde foram expostos brevemente as questões: a) temos sidos demandados, mas por conta de nossa desorganização não temos abarcado tudo o que nos têm aparecido; b) um segundo ponto é a necessidade de aparecermos mais na UNDB, no sentido de darmos uma maior projeção para os grupos - aqui foi citada a idéia de formular uma forma de os grupos de Pesquisa e Extensão resplandecer mais, independente do apoio Institucional; c) outro ponto levantado foi a proposta de tirar do papel o Encontro das AJUP’s maranhense.