habeas corpus é um direito de todos

Toda e qualquer pessoa tem o direito a liberdade (art. 5° CF/88) resguardado e garantido, sendo, nesta medida, explicitado, pelo art. 5º, IV e IX, da CF/88, o direito a liberdade de expressão.

1. O que é habeas corpus?

O habeas corpus é remedio constitucional que vem com o objetivo de proteger justamente o direito a liberdade, contra condutas abusivas, ilegais, excessivas, conforme expõe o próprio art. 5º, LXVIII, da CF/88: "LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;"

Então, para proteger os cidadãos de condutas agressivas e ilegais que venham a violar, coagir ou ameaçar o direito a liberdade, que este mecanismo pode ser utilizado. É uma proteção e uma garantia que a Constituição Federal prevê e que deve ser utilizada e conhecida por todos.

2. Como se pode interpor um habeas corpus?

Qualquer pessoa pode interpor um habeas corpus em seu nome ou em nome de outra pessoa (art. 654, do CPP). Ele deve ser endereçado ao juiz de direito e especificamente aos juizes das Varas Criminais, caso haja na cidade, como é em São Luis-MA.

O art. 648 do Codigo Processual Penal prevê situações em que a prisão pode ser considerada ilegal e entre elas está a situação de "quando não houver justa causa", o que deve ser lembrado por todos os cidadãos, ninguém pode ter seu direito a liberdade tolhido, quando está agindo na medida da lei.

Lembrem-se que: "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar" (art. 647, do CPP).

Na petição (art. 654, § 1º, do CPP) deve conter o seguinte:

art. 654, § 1^o  A petição de habeas corpus conterá:

        a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;

        b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;

        c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.

Lembrem-se:

        "Art. 656.  Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este Ihe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

        Parágrafo único.  Em caso de desobediência, será expedido mandado de prisão contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo."

Sendo que o detentor é justamente aquele que "declarará à ordem de quem o paciente estiver preso".

 Bom, então, interposto o habeas corpus, e estando preso, deverá ser solta a pessoa que sofrera a coação, ou a ameça, ao direito a liberdade, sendo marcado dia e hora para que este se apresente em juizo.

O habeas corpus é um direito e devemos, toda a vez em que for necessário, fazer uso deste.

Orientações Jurídicas Para Quem For Nas Manifestações de São Luís!

ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA QUEM FOR NA MANIFESTAÇÃO

Via: Occupy São Paulo

 

1. A polícia PODE te deter, por alguns minutos, para “averiguação”. Ou seja, para verificar se você está carregando bombas, armas, drogas, etc. A polícia NÃO PODE te prender para averiguação, te jogar em um camburão, e te levar para a delegacia;

2. Se você for pego cometendo algum crime (independente das razões para isso), você poderá ser preso. Se você estiver portando drogas, bombas, armas, ou estiver depredando o patrimônio público, a polícia PODE te prender e te levar para a delegacia;

3. Você tem o direito de permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Você também tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado. Se você for preso, levado para a delegacia, e quiserem tomar o seu depoimento, EXIJA um advogado presente. Se não permitirem a presença de um, dê como declaração o seguinte:

 “PERMANECEREI EM SILÊNCIO, PORQUE ME FOI NEGADO O DIREITO DE TER UM ADVOGADO ACOMPANHANDO ESTE ATO.”

 Isso tem que ficar documentado no papel. Se o delegado ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, NÃO ASSINE NADA!

4. Na delegacia, LEIA TUDO ANTES DE ASSINAR! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, NÃO ASSINE;

5. Se você for preso, não adianta discutir com o policial. Não reaja. Anote o nome de todos. Grave-os na sua memória. Se você vir alguém sendo preso, FILME! E, se souber o nome de quem está sendo preso, colete outros nomes ao redor, com telefone para contato, que poderão no futuro servir de testemunhas. Após, entre em contato com a pessoa que foi presa e repasse as informações.

6. Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, DEVE SER FEITA NA PRESENÇA DE TODOS. A polícia NÃO PODE pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todos.

7. Se você estiver machucado, EXIJA ATENDIMENTO MÉDICO IMEDIATO, mesmo antes de ir para a delegacia. A sua saúde deve ser mais importante do que a sua prisão.

8. Alguém foi preso ou está precisando de auxílio de algum advogado, entre em contato pela página “Habeas Corpus Movimento Passe Livre Manifestação 17/6”. Já somos mais de 4000 dispostos a te ajudar, gratuitamente.

9. E o mais importante: viu alguém sofrendo qualquer tipo de abuso? FILME! A polícia levou a mochila para revistar, sem o acompanhamento de ninguém? FILME! Viu alguém sendo preso por portar coisas legais, como vinagre ou máscaras, FILME! Anote o nome dos policiais que abusarem. Se ele não estiver portando alguma identificação, TIRE UMA FOTO! Com esses dados é possível a responsabilização do Estado e do policial que cometer os abusos.

FESTIVAL CULTURAL OUTROS 400

FESTIVAL CULTURAL OUTROS 400

“Comemorando os 400 anos de uma maneira diferente”

Nos dias 8 e 9 de setembro, na comunidade do Vinhais Velho – Recanto dos Vinhais – acontecerá mais um evento em comemoração aos 400 anos da fundação de São Luís. Apesar da vasta programação cultural preparada pela organização, a celebração tem um forte caráter reivindicatório, que marca mais um dos protestos contra a retirada dos moradores da área, considerada uma das comunidades mais antigas de São Luís. As obras estão suspensas, mas existe a possibilidade concreta da paralisação cair e toda a resistência se fará necessária, caso aconteça. A mobilização permanente é insubstituível!

É sob essas condições que o Comitê de Resistência do Vinhais Velho convida as organizações sindicais, centrais sindicais, movimentos populares e sociais, coletivos e indivíduos a virem construir conosco este importante instrumento de luta e à participar do Festival Cultural Outros 400!!!

PROGRAMAÇÂO: acesse aqui!

* Pista Livre de Street Skate e Street Bike o dia todo nos dois dias e grafitagem ao vivo!
* Discotecagem da Carcará Sound System entre uma banda e outra!
* Trilha Ecológica
* Mutirão de Limpeza do Sítio do Seu Olegário
* Acampamento do Ocupa São Luís

MAPA DO VINHAIS VELHO

*Para melhor visualização, veja em "tela cheia".

 

PARTICIPE DO GRITO DOS/AS EXCLUÍDOS/AS 2012

O QUE: GRITO DOS 400 ANOS: Por uma São Luís sem Exclusão!

QUANDO: DIA 07 DE SETEMBRO.

ONDE: LARGO DE SÃO PEDRO- MADRE DEUS-PRÓXIMO AO CEPRAMA

CONCENTRAÇÃO: ÁS 07:00 DA MANHÃ

QUEM PARTICIPA: Pastorais Sociais, Movimentos Sociais, estudantes, Instituições de Educação, Sindicatos e Comunidade em geral

 

O Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís estão fazendo festa pelos 400 anos da nossa cidade! E nós, também queremos comemorar. Mas, com tantos problemas, fica difícil pensar em festa! É preciso dizer que não estamos nem um pouco satisfeitos/as com a situação que vemos nas ruas de São Luís.

 

Queremos ter direito à cidade! E acreditamos que você também. Por isso, venha participar conosco do GRITO DOS 400 ANOS: Por uma São Luís sem Exclusão!

 

VENHA! Manifeste-se, para que possamos gritar bem alto, para todos/as, que não estamos satisfeitos/as com o descaso dos poderosos com a nossa cidade e sua população.

 

VENHA! Ajude a construir um ambiente para que São Luís esteja realmente digna de festa.

 

A cidade só pode celebrar quando todos os seus filhos e suas filhas estiverem incluídos/as, bem vestidos/as, alimentados/as, com dignidade, trabalhando, morando bem, com água potável, transporte público de qualidade, mobilidade urbana, saneamento básico, tendo acesso à saúde e educação. Isso é vida digna!

 

Venha! Contribua! Para você, o que falta nesta festa?

 

VENHA! NÃO DEIXE DE PARTICIPAR DESTE GRITO DOS 400 ANOS POR UMA SÃO LUÍS SEM EXCLUSÃO. NOSSA CIDADE E SUA POPUALÇAO MERECEM!

 

PROGRAMAÇÃO

• 07:00 da manhã –concentração no largo de São Pedro
• 08:00-Acolhida
• 09:00-Abertura (objetivo do ato)
• 09:20-Mística
• 09:40-Animação
• 10:00- Caminhada com fala das comunidades, movimentos e outros, intercalando com cânticos e palavras de ordem que refletem a vida da população e a história do grito dos excluídos
• 12:00-Encerramento

 

ORGANIZAÇÃO: Comitê das Assembléias Populares, União Estadual Por Moradia Popular, Central de Movimentos Populares, Grupo de Mulheres da Vila Embratel, Jornal VIAS DE FATO, UEMA, Quilombo Urbano, PSTU, PSOL, RESISTENCIA PETISTA, IDHPA/PCB, Movimento Ocupa São Luís, CSP/Conlutas, CEBS, PAJUP/UNDB, Comitê do Padre Josimo, Comunidades da Área Itaquí Bacanga, Acib, Irmãs São José e São Jacinto, Irmãs de Notre Dame de Namur, LIDA, Anel, Comunidade Vinhais Velho, Associação de Moradores da Vila Cristalina, Fórum de Direitos Humanos do Maranhão, Mova São Luís, CEBI, MST, Mandato do Deputado Bira do Pindaré, Pastoral da Juventude, Movimento dos/As Pescadores/as, RECID, Pastoral da Comunicação, Gedma, SINTRAJUF e Marcha Contra a Corrupção.

"Eu protestei por melhorias"

Na noite da última sexta-feira (03), após alguns dias de articulação, alunos da UNDB realizaram a primeira manifestação estudantil em larga escala da história da IES, como forma de protestar pelo detrimento da qualidade dos serviços por ela prestados. O histórico momento foi o ápice de anos de frustrações dos discentes, cujas reclamações dos diversos problemas sentidos por todos os cursos não possuiam outro destino senão os ouvidos surdos da Ouvidoria da instituição. Como se não bastasse, mesmo sem resolver muitos de seus problemas básicos, a instituição passar por reformas de ampliação o que tende a degenerar ainda mais a qualidade geral da vivência acadêmica.

Enquanto cartazes eram confeccionados, palavras de ordem memorizadas e  alunos mobilizados na praça central do Shopping Tropical, uma informação sobre os professores serem supostamente orientados pela IES a liberar seus estudantes mais cedo - como forma de sabotar e abafar o protesto estudantil - motivou os protestantes a apertarem o passo em direção à instituição de ensino.
Após uma passeata pelos prédios da UNDB os alunos fizeram um grande círculo  no pátio principal da instituição e, entre palavras de ordem e apitaços, os alunos se fizeram ouvir.



Passado algum tempo os alunos foram informados de que o o Juiz Federal Ney Bello, professor do curso de Direito da UNDB seria o porta-voz da instituição e iria conhecer as reivindicações dos alunos, bem como se comprometia a dialogar com os estudantes para chegarem à um consenso quanto as mudanças demandadas.


O que se seguiu foi uma estranha palestra. Por fim algumas promessas foram feitas e prazos sugeridos, agora os estudantes esperam para verificar se serão levados à sério pela IES.
Entre erros e acertos o protesto fomentou - como nunca antes se vira na IES - uma identidade estudantil coletiva nos alunos, que agora se reconhecem como identidade positiva que deve lutar diante dos problemas da instituição, se inserindo como verdadeiros atores políticos de seu próprio processo educacional.
O PAJUP se orgulha e parabeniza todos os estudantes que participaram da mobilização pois estes, como disse um dos alunos, poderão dizer - quando perguntados sobre o que aconteceu na UNDB - "eu protestei por melhorias"!

Segue abaixo a Carta de Reivindicações encaminhada à Diretoria da UNDB:

À Direção da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Os estudantes da UNDB indignados com a forma que são tratados pela Instituição, requerem que soluções definitivas sejam tomadas sobre os problemas abaixo. Pedimos ainda que esta IES se manifeste em resposta escrita e pública e, reúna os alunos no pátio para explicar suas propostas diretamente para nós, para que assim assumam, em frente aos alunos, as promessas que nunca são cumpridas e que tanto desgastam a relação das turmas com os representantes. O discurso de que a UNDB é uma IES privada e quem não gostar desta, deve sair, não é mais aceito. A UNDB deve mostrar respeito e compromisso com os estudantes. O boleto não é a única cobrança em uma faculdade. • FALTA DE RESPEITO DOS FUNCIONÁRIOS COM ALUNOS. Se reclamamos pelo péssimo atendimento, temos direito, e não estamos errados. • TEMPO DE ESPERA ELEVADO para atendimento no protocolo, na sala de matrículas e rematrícula. • IMPLANTAR A MATRÍCULA ON-LINE. Queremos que esta forma de matrícula seja implementada já no próximo semestre. • A UNDB PAROU NO TEMPO. A instituição tem um curso de Sitema da Informação e mesmo assim tem um sistema que parou no tempo e que deveria ser trocado a mais de 8 anos. Os alunos do curso de Sitema da Informação querem participar da implamentação do novo sistema e entender porque o tempo de instalação é de 2 anos. Queremos um sistema novo e completo, que permita a comunicação de todos os setores sem os erros grosseiros que atualmente são cometidos. • FALTA DE LIVROS E DESATUALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA. Os professores colocam no plano de ensino a bibliografia básica e complementar, mas, geralmente, avisam que usaremos a complementar e não a básica, pois não há livros na biblioteca e eles precisam atender aos requisitos do MEC, assim, na prática, não temos os livros que dizem ter. Queremos a compra de mais livros. Livros mais atualizados, afinal, o conhecimento é dinâmico: novas teorias, novas leis, revogação de leis e conceitos antigos. Não ter acesso a eles é parar no tempo e se desmerecer no mercado de trabalho. • PREÇO DA XEROX FORA DO PREÇO DE MERCADO. Foi realizado um aumento de 50% e ainda por cima sem qualquer melhora. Queremos aumento do espaço, melhoria na prestação do serviço, aumento do número de máquinas e funcionários e organização no atendimento. • OS PREÇOS DA CANTINA SÃO DEMASIADAMENTE ALTOS E DE BAIXA QUALIDADE. Queremos a redução dos valores e a melhoria na qualidade do alimento produzido. Já houve diversas reclamações sobre a venda de alimentos estragados e com mofo. Deve haver controle de qualidade e higiene. • AS TAXAS COBRADAS PARA EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E OUTROS DOCUMENTOS SÃO ILEGAIS. A proposta de receber 01 declaração no ato da matrícula NÃO é satisfatória pois algumas empresas e órgãos públicos só aceitam o documento com até 30 dias da data de emissão. Queremos a GRATUIDADE na emissão de documentos, o preço que pagamos na mensalidade supera o valor pago em qualquer outra IES da Capital e por lei, essas taxas já estão incluídas. O que a UNDB está fazendo é ILEGAL. • A BIBLIOTECA NÃO TEM SISTEMA DE BUSCA A MAIS DE 1 ANO; Queremos um sistema com acesso on-line, para consultarmos o acervo de casa, renovar livros,etc. • A INTERNET OFERECIDA É INSUFICIENTE; A desculpa de que o serviço de internet no Maranhão é fraco não justifica. Se assim, fosse até o Judiciário teria que parar seus serviços. Outras IES da Capital tëm sistemas que não travam e internet rápida (eles estão no mesmo Estado que nós). • NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE O PAGAMENTO DE CADEIRAS DE FÉRIAS SEJA FEITO OBRIGATORIAMENTE À VISTA. Queremos o parcelamento dessas cadeiras em 6 meses pelo menos, pois o serviço será prestado durante 6 meses; • A PROVA DE SEGUNDA CHAMADA ONEROU AINDA MAIS O ALUNO E NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA TAL. O reajuste foi de 150%. O valor passou de R$10,00 para R$25,00. Este é um direito do aluno. Se a IES se sente atarefada demais com segundas chamadas, que planeje melhor a distribuição de provas, ou aumente o número de funcionários. Queremos que o valor seja reduzido e que seja disponibilizado 2ª chamada para a dissertação final do case. • SEGURANÇA DEFICIENTE. A FACULDADE DEVE ZELAR PELO ALUNO. Queremos estacionamento e mais seguranças no entorno da instituição. • DIVERSAS CADEIRAS ESTÃO QUEBRADAS, TORTAS, COM PREGOS OU BURACOS. Mesmo após reclamações na Ouvidoria, nada foi feito. Queremos que as cadeiras sejam trocadas por novas. • O SETOR DE MANUTENÇÃO IGNORA OS ALUNOS. Apesar de mostrarmos aos funcionários os problemas de manutenção, ficamos meses sem que sejam solucionados, mesmo que estes sejam simples. Buscamos desburocratização na manutenção. • NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE O PAGAMENTO DE MULTA DA BIBLIOTECA SEJA FEITO NO PROTOCOLO. Queremos que o pagamento seja feito na própria biblioteca. • AS CATRACAS NÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE. É comum ficarmos esperando os seguranças desligarem e ligarem as catracas para que elas funcionem, principalmente a do portão de trás. O espaço para leitura da digital não funciona direito em 90% dos casos, e os seguranças ainda ficam irritados com os alunos sem carteira. Se a IES oferece a leitura da digital como forma de entrada, que comprem um bom equipamento ou eduquem seus seguranças. Queremos a substituição das catracas e aumento no número de catracas na porta dos fundos. • A DIREÇÃO DO CURSO DE DIREITO É AUSENTE NA RESOLUÇÕES DE PROBLEMAS. Todas as vezes que solicitamos soluções junto a direção, somos informados que a solução do problema não compete à direção. Qual a função da direção dos cursos? • O BOLETO BANCÁRIO É UM GRANDE PROBLEMA. Queremos que seja disponibilizado, durante todo o ano letivo, pela internet, via sistema. Queremos isso imediatamente. • NO CURSO DE DIREITO NÃO HÁ RAZÃO PARA EXCLUIR TOTALMENTE QUESTÕES OBJETIVAS, JÁ QUE NOS PREPARAMOS PARA O EXAME DA ORDEM. • TEMPO INSUFICIENTE DE ATENDIMENTO DA COORDENAÇÃO DE DIREITO. Queremos mais acesso aos coordenadores dos cursos em geral. • A OUVIDORIA NÃO TEM VALOR/FUNÇÃO/UTILIDADE NA UNDB. Queremos que seja reformulada e que não fique escondida no fundo do pátio, mas sim no pátio principal, identificada com uma placa e que tenha sempre um funcionário para atender no período de 13:45h e 22h. Não basta ouvir, a UNDB tem que fazer algo sobre a reclamação. • OS PROGRAMAS DE PESQUISA E EXTENSÃO NÃO TÊM SALAS PARA REUNIÕES. É comum ficarmos procurando salas pela instituição para que os alunos de pesquisa possam se reunir com os professores, às vezes não há salas. Queremos uma sala própria para pesquisa e extensão. • FALTA DE ENFERMARIA PARA OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS. Não raro algumas pessoas sofrem ferimentos nas diversas escadas e degraus da UNDB, e a instituição simplesmente ignora. Queremos uma enfermaria imediatamente, não aceitamos mais que a UNDB brinque de ser responsável. • O DESCONTO NA MENSALIDADE FOI REDUZIDO, QUAL A JUSTIFICATIVA? Por lei, a faculdade, uma instituição que presta um serviço fundamental de competência do Estado, deve justificar seus aumentos e modificações de valores quando solicitado pelos estudantes. Queremos justificativas, expliquem e nos apresentem as folhas de pagamento e planilhas de gasto. • FALTA DE REPRESENTATIVIDADE ESTUDANTIL. Toda faculdade possui representatividade que são respeitadas pela instituição. A UNDB não possui, apesar dos problemas crescentes e do aumento do número de cursos e estudantes, um Diretório Central Estudantil, assim como os respectivos Diretórios Acadêmicos de cada curso. Precisamos e exigimos de representatividade. O assunto já foi tratado diversas vezes, sempre esbarrando na ausência de aval e legitimidade para tal implantação partindo da Direção. É chegada a hora de nos dar tal prerrogativa, temos esse direito, seder um espaço para que nós nos organizemos. A UNDB deve mostrar que respeita nossa organização e nós faremos o resto. São Luís, 03 de agosto de 2012 ALUNOS DA UNDB