Relatório da Visita Técnica à Alcântara 13/09/2013

1 DADOS GERAIS 

1.1 LOCALIDADE 

Comunidade quilombola Baixa Grande no Município de Alcântara – MA

Foto 1.a – Comunidade Baixa Grande, Município de Alcântara - MA.

Foto 1.b – Moradia típica da Comunidade.

1.2 PARTICIPANTES DA VISITA 

Equipe técnica Ministério Público Federal – MPF

Membro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular – PAJUP

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

1.3 OBJETIVO GERAL 

Reunião com a Comunidade quilombola Baixa Grande e demais comunidades de seu entorno para debate acerca da implementação de usina de reciclagem de lixo e resíduos sólidos em seu território, parte do projeto de compensação de danos do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA “Alcântara Sustentável”. Posterior participação em inspeção da equipe técnica do MPF, com fulcro em obter dados quanto aos potenciais danos ambientais e sociais aos quais a comunidade estaria exposta com a implantação do empreendimento, assim como a análise de prováveis desconformidades dos relatórios de estudos ambientais com o plano fático.

2 CONJUNTURA DA DEMANDA 

Atualmente a Comunidade Baixa Grande enfrenta o risco de implementação de uma usina de reciclagem de lixo e resíduos sólidos em seu território, parte do “Projeto Alcântara” Sustentável – conjunto de obras de reparação a serem custeadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara, a fim de minimizar os danos ambientais e sociais que causara à população. O território para construção do empreendimento fora cedido sem consulta prévia à comunidade tradicional, assim como os estudos de impacto sócio-ambiental desconsideraram a existência de habitantes na área, localizada, inclusive, a poucos metros das residências.

Foto 2.a – Área para implantação da usina de reciclagem, dentro do território da Comunidade Baixa Grande, a poucos metros das residências.

Foto 2.b – Marcações deixadas pela equipe da empresa contratada para a construção da usina.

Os quilombolas de Baixa Grande descobriram a existência do projeto durante medições efetuadas pela equipe técnica da empresa contratada para a construção da usina, impedindo que as mesmas continuassem e contactando entidades de proteção de direitos humanos para que o empreendimento não fosse executado

Além da ausência de informações à comunidade acerca do empreendimento, a localidade escolhida para sua implantação contém lençóis freáticos, nascentes de rios, área de roça – a atividade predominante em Baixa Grande é a agricultura de subsistência -, assim como a proximidade às residências, que inegavelmente acarretaria mudanças no estilo de vida dos moradores do quilombo.

Foto 2.c - Área de roça com lençol freático no subsolo.

3 DESENVOLVIMENTO DA VISITA 

A visita à Comunidade quilombola Baixa Grande, em 11 de setembro de 2013, foi efetuada pelo Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular - Pajup em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, entidade que acompanha demandas relativas à proteção dos Direitos Humanos no estado. Buscando respaldo técnico para a proteção dos interesses da comunidade, o Ministério Público Federal, provocado pela SMDH, enviou equipe composta por biólogo e antropóloga para conversarem com a comunidade e inspecionarem o local de implantação da usina. Inicialmente, líderes comunitários, agentes políticos – vereadores e o prefeito do Município de Alcântara –, membros do quilombo Baixa Grande e comunidades do entorno reuniram-se com a SMDH e o Pajup, com o objetivo de explanarem seus anseios e objetivos quanto à potencialidade de construção da usina.

Foto 3.a – Localidade da reunião.

Foto 3.b – Membros das comunidades que serão afetados pelo empreendimento.

Foto 3.c - Reunião.

Foto 3.d - Fala de membro da Comunidade Baixa Grande.

Após as considerações alcançadas na reunião, chegou-se à conclusão de necessidade de um encontro entre as comunidades e a EBE – Empresa Brasileira de Engenharia S/A, responsável pela construção da usina, para que as dúvidas referentes ao funcionamento, impactos, atuação e utilização de mão-de-obra local e consequente capacitação sejam elucidadas. No segundo momento passou-se para a inspeção dos técnicos do MPF, cujo laudo será entregue ao procurador responsável pelo caso para que tome as medidas judiciais cabíveis.

4 INDICATIVOS FUTUROS

Ainda durante a inspeção do MPF, os habitantes do quilombo Baixa Grande consensuaram a respeito da rejeição da obra na localidade a qual é pretendida sua implantação, demonstrando preocupação com os impactos sociais e com a idoneidade dos estudos apresentados pela equipe técnica da EBE, que negligenciara a existência da comunidade tradicional. Ademais, buscam a reparação de eventuais danos, assim como a utilização de mão-de-obra local nas atividades da usina e sua consequente capacitação. Possuem indicativo de área alternativa, ainda em suas terras, que não impactaria tão profundamente os usos e costumes, além da natureza local. Aguardam o laudo técnico do MPF, assim como o deslinde da demanda.

Foto 4.a – Área alternativa.

Foto 4.b – Área alternativa.

Foto 4.c – Equipe técnica MPF e membro do IBAMA.

Novo acampamento no Maranhão grita para o Brasil!

Trabalhadores rurais resistem e continuam cobrando o governo

Como diz a manchete de primeira página desta nossa edição, no Maranhão, os homens e mulheres do campo estão “lutando para viver na terra e marcados para morrer!”.  Hoje, apesar dos assassinatos, das organizações sociais invadidas e de novas tragédias anunciadas, este mês de agosto está sendo marcado por mais um acampamento de trabalhadores rurais em São Luís. Eles vêm para a capital, de vários pontos do Estado, mais uma vez exigir reforma agrária, regularização das terras, educação de qualidade, saúde, moradia, enfim, políticas públicas que promovam a dignidade de suas comunidades. Mas, entre as pautas e denúncias trazidas pelos lavradores, chama atenção a questão da violência e das ameaças ocorridas e das execuções anunciadas. Na segunda década do século XXI, não é possível encarar como coisa normal a terrível impunidade, o descaso e a conivência do poder no Maranhão, capitaneado pelo governo de Roseana Sarney e tendo setores do Poder Judiciário como uma espécie de capataz.

Leia a matéria completa no site do Vias de Fato.

O retorno do acampamento do MOQUIBOM!

O Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense - MOQUIBOM, retornou à São Luís para continuar as manifestações iniciadas em Julho, montando novamente um acampamento em frente ao Tribunal de Justiça do município, próximo ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual.
"O Movimento Quilombola é uma articulação de negros e negras quilombolas do Maranhão, que luta pela emancipação dos territórios étnicos, que articula e anima as Comunidades Quilombolas de todo o Estado na defesa dos seus Direitos. É a luta viva pelo fim da Casa Grande e da Senzala que marginalizam e oprimem os quilombolas do Maranhão!"¹
Convido todos os pajupianos (e à todos que tenham interesse nas causas sociais)  para visitarem o acampamento, conhecer o movimento e suas demandas e ter aquela vivência do Real que só pode ser experimentada em campo, empiricamente.
Esta é uma oportunidade de pôr em prática e vivenciar os fundamentos teóricos ajupianos, mas também de se reconhecer como sujeito histórico, parte integrante do meio social e histórico que atua, compreendendo seu papel coletivo e global, buscando sua liberdade através da construção da cidadania!²