I
ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO
CURSO DE BACHARELADO
EM DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA
JURÍDICA
LOCAL
UNDB (Teatro Maria
Izabel Rodrigues e Laboratório de Prática Jurídica)
DATA
De 23 a 27 de Abril de 2012
VALOR
DA INSCRIÇÃO
R$ 15 para público em geral
R$ 10 para alunos da UNDB
Gratuita para
·
Estagiários do NPJ
·
Membros dos grupos de pesquisa ou de extensão da
UNDB
· Integrantes de organizações, movimentos
populares e órgãos públicos previamente credenciados
CARGA
HORÁRIA MÁXIMA DO EVENTO
33 h/aula
Painéis: 9h/aula (mediante
presença a 2/3 das atividades)
Oficinas: 3h/aula para cada
(participação
mediante inscrição específica, já contemplada no pagamento da inscrição do
evento).
APRESENTAÇÃO
O Encontro de Direitos Humanos
e Acesso à Justiça pretende reunir os diversos sujeitos que atuam na defesa e
promoção de direitos humanos, em sentido amplo, para promover uma análise de
conjuntura sobre o grau de efetividade desses direitos para, daí, discutir o
papel dos órgãos que atuam no acesso à justiça, com destaque para prática
jurídica universitária.
Há uma expectativa que o
diálogo das organizações e movimentos com os setores estatais e institucionais
identifique insuficiências e defeitos nas práticas de acesso à justiça, ao
mesmo tempo em que indica meios de atuação mais adequadas e eficientes em face
da realidade das violações de direitos humanos.
O acúmulo dessas discussões
favorecerá a reflexão sobre as diversas práticas de acesso á justiça, com
ênfase para a prática jurídica universitária como a que é realizada pelo Núcleo
de Prática Jurídica da UNDB, promovendo ao mesmo tempo o aprimoramento dessa
prática e uma aproximação com as necessidade da promoção e proteção dos
direitos humanos.
ESTRUTURA
DO EVENTO
O Encontro de Direitos Humanos
e Acesso à Justiça é constituído por dois espaços:
1.
PAINÉIS:
São três debates com a finalidade de promover avaliação da conjuntura dos direitos
humanos e acesso à justiça em cada eixo específico. Inicia-se a partir da exposição
de média duração (20 min.) de um/a palestrante a respeito da conjuntura daquele
eixo, seguindo as contribuições de debatedores provenientes das organizações do
campo popular e de direitos humanos.
2.
OFICINAS:
As oficinas serão oferecidas por grupos acadêmicos ou organizações do campo
popular e de direitos humanos sobre temas relacionados a direitos humanos e
acesso a justiça, com a finalidade de sensibilizar sobre as temáticas ou mesmo
instrumentalizar e qualificar a ação concreta dos participantes.
23/04
(seg.)
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24/04
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25/04
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26/04
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27/04
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09:00
– 12:00
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Oficina
1
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Oficina
3
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Oficina
4
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Oficina
6
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Oficina
8
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13:30
– 16:30
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Oficina
2
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Sem
programação
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Oficina
5
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Oficina
7
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Sem
programação
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17:00
– 20:00
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Painel
1
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Painel
2
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Painel
3
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Sem
programação
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Sem
programação
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PAINÉIS – local: Auditório
Painel 01 - Relações
de Trabalho e Seguridade Social (23/04 - 17:00 a 20:00)
A ênfase
deste eixo é esclarecer sobre o grau de efetividade da proteção ao trabalhador
nos diversos cenários (urbano, rural, etc) incluindo aspectos da seguridade
social, a partir da fala dos sujeitos que militam nessas áreas e, em face das
conclusões, discutir estratégias e avaliar a qualidade do acesso a justiça para
a satisfação dos direito relacionados a essa temática.
Painel 02 - Defesa
técnica e segurança pública (24/04 - 17:00 a 20:00)
A máquina
estatal de persecução criminal, independentemente da determinação dos seus
gestores, vem funcionando historicamente com para sobrepunir as camadas sociais
mais vulneráveis e proteger as menos vulneráveis. A postura das forças
policiais e dos estabelecimentos de privação de liberdade matem coerência com
este modelo, chegando produzir tanta violência quanto a que deveriam que
evitar. Nesse ambientes, o fenômeno da tortura e do desprezo à dignidade da
pessoa humana ainda é recorrente. A mais, no contexto do enfrentamento social,
essa característica da persecução criminal enseja o aparecimento de formas de
retaliação de militantes de organizações de luta por direitos. Neste cenário, a
defesa técnica se apresenta como aspecto central para afirmação dos princípios
do Estado de Direito, tanto para as populações vulnerabilizadas socialmente,
sejam adultos, sejam adolescente, quanto para os militantes sociais. Este eixo,
portanto, visa diagnosticar a realidade da defesa técnica gratuita prestada
pelos diversos sujeitos (Escritórios de prática, Defensorias Públicas, etc)
assim como avaliar a atuação dos órgãos envolvidos com a persecução criminal.
Painel 03 - Conflitos
Fundiários e Sócio-Ambientais (25/04 - 17:00 a 20:00)
O modelo de
desenvolvimento adotado no Estado Maranhão, pautado na construção de grandes
intervenções e empreendimentos, na chegada de grandes empresas, na exploração
mineral e no agronegócio, tem ensejado conflitos de natureza fundiária e
sócio-ambientais. Várias organizações, grupos e movimentos populares vêm se
articulando entorno da defesa das populações desconsideradas nesse modelo de
desenvolvimento, tanto no meio urbano, como é o caso das organizações por
moradia popular e direito a cidade, como no meio rural, que perpassa por
comunidades tradicionais, pequenos produtores rurais e trabalhadores sem terra.
Diante disso, este eixo objetiva identificar como vem atuando os órgão e
entidades que viabilizam o acesso à justiça na defesa dos interesses dessas
populações.
OFICINAS – local: LPJ
Oficina
1.
Comunidades
tradicionais: um modelo de viver a ser defendido
Quem oferece: Comissão Pastoral da Terra
Ministrante: Sandra Araújo
Dia: 23/04 – Segunda-feira Horário: 09h às 12h
Oficina
2.
A
atividade mineira e as exigências da Convenção 169 da OIT: quais os reais
efeitos deste dispositivo nas comunidades atingidas?
Quem oferece: Rede Justiça nos Trilhos
Ministrante: Sislene Costa e Sandra Araújo
Dia: 23/04 – Segunda-feira Horário: 13h30min às
16h30min
Oficina
3.
Moradia
e Direito à Cidade
Quem oferece: União por Moradia
Ministrante: Creusa
Dia: 24/04 – Terça-feira Horário:
09h às 12h
Oficina
4.
A
atualidade da Questão Agrária no Maranhão
Quem oferece: MST
Ministrante: Zaira
Sabry Azar
Dia: 25/04 – Quarta-feira Horário:
09h às 12h
Oficina
5.
Modelo
de Desenvolvimento e Conflitos Sócio-Ambientais
Quem oferece: NUPEDI
Ministrante: Joaquim Shiraish e Kátia Núbia
Dia: 25/04 – Quarta-feira Horário:
13h30min às 16h30min
Quem oferece: SMDH
Ministrante: Luis Antonio Pedrosa e Graziela Martins Nunes
Dia: 26/04 – Quarta-feira Horário: 09h às 12h
Oficina
7.
Medidas
Sócio-educativas
Quem oferece: Centro de Defesa Marcos Passerine
Ministrante: Juliana Correa Linhares
Dia: 26/04 – Quarta-feira Horário:
13h30min às 16h30min
Oficina
8.
Extensão
Universitária Popular e Acesso á Justiça
Quem oferece: PAJUP
Ministrante: Jairo Ponte e Arnaldo Vieira
Dia: 27/04 – Quarta-feira Horário:
09h às 12h
