Como ingressar no PAJUP

Com um novo semestre começando, o Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular - PAJUP convida todos para conhecerem o grupo e ingressarem no mesmo. Para tanto, resolvemos fazer esta breve apresentação de nossa proposta e tirar as dúvidas do processo de integração de novos membros. É recomendado ler esta postagem também, onde explicamos o que é o PAJUP, e o horário de suas reuniões!

Para ingressar no PAJUP o interessado deve participar dos 03 encontros da Comissão Básica de Formação, que serão realizados nos dias 07, 14 e 21 de Agosto, entre 17:30h e 19h na UNDB. Nos encontros debateremos os seguintes textos, disponíveis à partir de 31/07 na Xérox da UNDB, na pasta do "PAJUP":

• Os três textos da Apostila do PAJUP (em .pdf aqui)
• O Estatuto do PAJUP (em .pdf aqui) 

 Com o fim do ciclo de debates da Comissão Básica de Formação, os participantes serão convidados a assinar uma ata para formalizar junto à UNDB seu ingresso no PAJUP.

Para certificar as horas de extensão no fim do semestre você precisa ter cerca de 75% de presença nas reuniões dos grupos do qual participa (registradas em listas de frequência feita pelos próprios participantes, em cada reunião) e elaborar um relatório semestral, dissertando sobre as atividades realizadas pelo grupo nos últimos 06 meses. Para mais detalhes, é recomendável procurar a Coordenação de Extensão do Curso de Direito da UNDB.

As Comissões do PAJUP

Para melhor dividir tarefas e manter o grupo funcionando, o PAJUP é dividido em Comissões. É importante ressaltar que a entrada numa Comissão não impede que o pajupiano ajude nas atividades das outras. Também é importante frisar que as atividades do grupo não se limitam em absoluto às atividades de suas Comissões.
Esta postagem foi feita para que novos integrantes possam entender melhor o que são, qual a função e quando se reúnem estas Comissões:

Quais são as Comissões do PAJUP?

Existem 5 Comissões do PAJUP, cujas competências estão apresentadassão abaixo:

Secretaria: 

 I – Organizar o acervo histórico do PAJUP;
II – Produzir os relatórios das reuniões ordinárias e extraordinárias;
III – Acompanhar o trabalho das comissões, zelando pelo cumprimento das atividades do PAJUP;
IV – Gerenciar a logística e a infraestrutura necessária para a realização dos objetivos do grupo;

Comunicação Social:


I – Promover e facilitar a comunicação interna e externa das atividades do PAJUP;
II – Realizar a publicidade das atividades do PAJUP em conformidade com seus princípios;
III – Propiciar a organização de eventos que visem:
....a) ampliar o debate acerca da Assessoria Jurídica Popular e temáticas afins;
....b) fomentar a produção científica dos membros do grupo;
....c) angariar recursos financeiros com o objetivo de possibilitar a participação de seus membros em eventos regionais, nacionais e internacionais;
....d) incentivar a adesão de novos membros.

Recursos e Finanças:*
 
I – Gerir os recursos financeiros do PAJUP, zelando pelo equilíbrio orçamentário e pela publicidade da movimentação contábil (receitas e despesas);
II – Propiciar meios de angariar recursos para a consecução dos objetivos do grupo;


* Atualmente a Comissão de Recursos e Finanças encontra-se suspensa, para priorizar as atividades das demais comissões.


Científica: 

I – Zelar pela formação teórica dos membros do PAJUP;
II – Incentivar a produção científica entre os membros do grupo, tendo em vista a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão;
 
CBF:**

I- Facilitar e registrar em relatórios as reuniões competentes a formação básica dos novos integrantes;
II- Explicar aos novos membros a natureza desta comissão,
III- Explicitar os princípios básicos da AJUP contextualizando com as diretrizes da RENAJU;
IV- Definir a metodologia para a construção dos momentos de formação básica, exercendo-a no limite mínimo de 1 (um) mês e máximo de 2 (dois) meses;


** Fazem parte desta comissão: I - Obrigatoriamente, os membros que ingressaram no semestre anterior; II - Facultativamente, demais membros do grupo

Como entrar numa Comissão?

Após o ciclo de debates da Comissão de Formação Básica e assinatura da ata para formalizar ingresso junto ao núcleo de extensão, o integrante é livre para escolher em qual Comissão deseja atuar.


Posso entrar em mais de uma?

Sim. Via de regra não existe limite de quantas Comissões pode-se ingressar embora seja recomendável, por questões práticas, não entrar em mais que uma ou duas. No entanto, a entrada em uma comissão significa apenas que seus integrantes se responsabilizam pela execução das atividades da mesma, e não que serão os únicos que podem fazê-las.

Sobre o PAJUP

Com um novo semestre começando, o Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular - PAJUP convida todos para conhecerem o grupo e ingressarem no mesmo. Para tanto, resolvemos fazer esta breve apresentação de nossa proposta e tirar as dúvidas do processo de integração de novos membros. É um post meio longo, mas recomendo ler na íntegra!

O que é o PAJUP?

O "PAJUP” é um núcleo de extensão universitária criado por alunos da UNDB em meados de 2008, na emergência de apresentar o uso do direito como instrumento de emancipação social, por intermédio de uma práxis jurídica diferenciada, alicerçada nos moldes da educação popular, que se propõe viabilizar a efetivação da função social da universidade enquanto centro gerador de conhecimento e ferramenta de transformação da sociedade e desde então tem desempenhado diversas atividades junto à universidade e comunidade ludovicense.

Atualmente o PAJUP é orientado pelo Prof.º Me. Arnaldo Vieira, e estamos mobilizando parcerias com movimentos sociais, comunidades vítimas de violação de Direitos Humanos e coletivos da sociedade civil organizada bem como, conjuntamente com outras assessorias do Maranhão, construir o Encontro Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias 2014. Desta forma o PAJUP também é responsável por atuações junto a Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias – RENAJU, a Ciranda das Assessorias Revolucionárias Universitárias Emancipatórias – CARUÉ, e junto à comunidade acadêmica da UNDB.

É importante ressaltar que a organização do PAJUP é dividida em Comissões, que se reúnem 2 vezes por mês aos sábados (vide abaixo). Saiba mais aqui.

As reuniões do PAJUP

Nossa  escala de reuniões está organizadas da seguinte forma:

a) Reuniões administrativas do PAJUP
Acontecem semanalmente, às quarta-feiras, das 17h30m às 19h na UNDB (normalmente na sala 401 do prédio de Direito). Nestas reuniões discutem-se as pautas relativas a atuação geral do PAJUP, atividades planejadas, avaliação de encaminhamentos sortidos entre os integrantes bem como os informes que dizem respeito a prática da assessoria jurídica popular. 

b) Reuniões de formação do PAJUP
Estas reuniões têm a finalidade de enriquecer a formação do pajupiano através de discussões de texto (definidos previamente) em grupo. Estas acontecem também semanalmente, às quarta-feiras, das 17h30m às 19h, intercalando-se (uma semana sim, outra não) com as reuniões administrativas.

c) Reuniões das Comissões do PAJUP
Duas vezes por mês, nos sábados, nos reunimos às 14h na UNDB, para reuniões das Comissões do PAJUP.

Como ingressar no PAJUP?

Para ingressar no PAJUP, leia as informações desta postagem.

Manifesto de um torcedor

Ingresso na mão, mas qual foi seu preço? Visto a camisa, preparo a bandeira e vou assistir ao duelo. De um lado, 1 milhão de brasileiros e, de outro, o Estado. No time brasileiro peças importantes e que merecem ser citadas deixam o time com carência nas áreas de educação, saúde, moradia, mobilidade urbana...Pelo lado estatal, a corrupção é a estrela do jogo e dá “qualidade” a um grupo formado porgrandes empresários, latifundiários e outros. Nesse jogo histórico, me vi sentado na arquibancada durante todos esses anos e só agora tento reforçar e mudar um Estado que carece não só de reforma política, mas no aparelho que ele utiliza para coagir ou reprimir as reivindicações, ou seja, a polícia. Falo isso, pois tenho a esperança de ver protestos pacíficos, organizados, possuindo pautas concretas e transparentes a ponto de serem implementadas a curto/médio prazo. Cansei de escutar que o “Brasil é o país do futuro”, não que a música de Renato Russo fosse ruim, muito pelo contrário, entretanto, imagino que em 1808 D. João VI já dizia algo parecido com a letra dessa canção. O preço do ingresso está nas ruas, em cada sangue derramado, em cada suor, na ferida, nos hematomas provocados por balas de borracha ou asfixia por gás lacrimogênio. Não critico o futebol (particularmente gosto desse esporte), mas fico indignado pelo fato de que “tudo que é sólido desmancha no ar”, como colocava Marx, e tal foi transformado num instrumento de lucro e se pensarmos além, na política de pão e circo. Se tiver um lado bom nesse momento, essa atitude errônea de investimentos em infraestrutura para a Copa e não para a educação, saúde, educação e outros, foi o limite tolerado pelo povo brasileiro, ou pelo menos para aqueles que se dizem preocupados com esse país, trouxe uma oportunidade ímpar de fazer reformas na política e garantir melhoras sociais previstas na CF de 88. Nesse mês, vi nascer a alma revolucionaria de um povo que coloca os dois pratos que formam a estrutura do congresso na mesma posição. Espero que esses pratos tenham mais transparência, mais seriedade, menos corrupção e por ai vai...e no mais, que a politicagem coma nessa prato uma comida fria que foi esquentada pelos brasileiros no fogão da história.

Victor Hugo Leite - pajupiano, manisfestante, cidadão!

habeas corpus é um direito de todos

Toda e qualquer pessoa tem o direito a liberdade (art. 5° CF/88) resguardado e garantido, sendo, nesta medida, explicitado, pelo art. 5º, IV e IX, da CF/88, o direito a liberdade de expressão.

1. O que é habeas corpus?

O habeas corpus é remedio constitucional que vem com o objetivo de proteger justamente o direito a liberdade, contra condutas abusivas, ilegais, excessivas, conforme expõe o próprio art. 5º, LXVIII, da CF/88: "LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;"

Então, para proteger os cidadãos de condutas agressivas e ilegais que venham a violar, coagir ou ameaçar o direito a liberdade, que este mecanismo pode ser utilizado. É uma proteção e uma garantia que a Constituição Federal prevê e que deve ser utilizada e conhecida por todos.

2. Como se pode interpor um habeas corpus?

Qualquer pessoa pode interpor um habeas corpus em seu nome ou em nome de outra pessoa (art. 654, do CPP). Ele deve ser endereçado ao juiz de direito e especificamente aos juizes das Varas Criminais, caso haja na cidade, como é em São Luis-MA.

O art. 648 do Codigo Processual Penal prevê situações em que a prisão pode ser considerada ilegal e entre elas está a situação de "quando não houver justa causa", o que deve ser lembrado por todos os cidadãos, ninguém pode ter seu direito a liberdade tolhido, quando está agindo na medida da lei.

Lembrem-se que: "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar" (art. 647, do CPP).

Na petição (art. 654, § 1º, do CPP) deve conter o seguinte:

art. 654, § 1^o  A petição de habeas corpus conterá:

        a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;

        b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;

        c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.

Lembrem-se:

        "Art. 656.  Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este Ihe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

        Parágrafo único.  Em caso de desobediência, será expedido mandado de prisão contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo."

Sendo que o detentor é justamente aquele que "declarará à ordem de quem o paciente estiver preso".

 Bom, então, interposto o habeas corpus, e estando preso, deverá ser solta a pessoa que sofrera a coação, ou a ameça, ao direito a liberdade, sendo marcado dia e hora para que este se apresente em juizo.

O habeas corpus é um direito e devemos, toda a vez em que for necessário, fazer uso deste.

Orientações Jurídicas Para Quem For Nas Manifestações de São Luís!

ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA QUEM FOR NA MANIFESTAÇÃO

Via: Occupy São Paulo

 

1. A polícia PODE te deter, por alguns minutos, para “averiguação”. Ou seja, para verificar se você está carregando bombas, armas, drogas, etc. A polícia NÃO PODE te prender para averiguação, te jogar em um camburão, e te levar para a delegacia;

2. Se você for pego cometendo algum crime (independente das razões para isso), você poderá ser preso. Se você estiver portando drogas, bombas, armas, ou estiver depredando o patrimônio público, a polícia PODE te prender e te levar para a delegacia;

3. Você tem o direito de permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Você também tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado. Se você for preso, levado para a delegacia, e quiserem tomar o seu depoimento, EXIJA um advogado presente. Se não permitirem a presença de um, dê como declaração o seguinte:

 “PERMANECEREI EM SILÊNCIO, PORQUE ME FOI NEGADO O DIREITO DE TER UM ADVOGADO ACOMPANHANDO ESTE ATO.”

 Isso tem que ficar documentado no papel. Se o delegado ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, NÃO ASSINE NADA!

4. Na delegacia, LEIA TUDO ANTES DE ASSINAR! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, NÃO ASSINE;

5. Se você for preso, não adianta discutir com o policial. Não reaja. Anote o nome de todos. Grave-os na sua memória. Se você vir alguém sendo preso, FILME! E, se souber o nome de quem está sendo preso, colete outros nomes ao redor, com telefone para contato, que poderão no futuro servir de testemunhas. Após, entre em contato com a pessoa que foi presa e repasse as informações.

6. Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, DEVE SER FEITA NA PRESENÇA DE TODOS. A polícia NÃO PODE pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todos.

7. Se você estiver machucado, EXIJA ATENDIMENTO MÉDICO IMEDIATO, mesmo antes de ir para a delegacia. A sua saúde deve ser mais importante do que a sua prisão.

8. Alguém foi preso ou está precisando de auxílio de algum advogado, entre em contato pela página “Habeas Corpus Movimento Passe Livre Manifestação 17/6”. Já somos mais de 4000 dispostos a te ajudar, gratuitamente.

9. E o mais importante: viu alguém sofrendo qualquer tipo de abuso? FILME! A polícia levou a mochila para revistar, sem o acompanhamento de ninguém? FILME! Viu alguém sendo preso por portar coisas legais, como vinagre ou máscaras, FILME! Anote o nome dos policiais que abusarem. Se ele não estiver portando alguma identificação, TIRE UMA FOTO! Com esses dados é possível a responsabilização do Estado e do policial que cometer os abusos.