Eixos do PAJUP participam de reunião no TRT-MA para definir diretrizes do projeto "MPT Nas Escolas"

Integrantes dos eixos de Direito Trabalhista e Criança e Adolescente do PAJUP/UNDB participaram nesta quarta-feira (25), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, de reunião técnica onde foram apresentadas as diretrizes e discutidas com os professores as estratégias de implantação de programa de promoção da cidadania junto a escolas da rede pública de ensino de São Luís. Com previsão de lançamento para junho, o projeto será desenvolvido pelo TRT-MA, através da Escola Judicial, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e UNDB.

Na Justiça do Trabalho do Maranhão, o projeto de cidadania para alunos das escolas públicas alinha-se nos temas Acesso à Justiça e Política Institucional do planejamento estratégico. Com o projeto, o TRT-MA visa atingir alunos de nove escolas públicas de São Luís. Na UNDB o projeto integrará o eixo Relação de Trabalho do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular (PAJUP), atividade de extensão do Curso de Direito da UNDB e que conta com 15 alunos.

 “A proposta é somar esforços para que possamos constituir uma rede de cidadania que atuará conjuntamente para formar cidadãos mais conscientes”, disse o diretor da Escola Judicial, desembargador James Magno Araújo Farias. Ele também lembrou que hoje o Poder Judiciário busca uma maior aproximação com a sociedade. “Hoje, além de exercer a função de julgador das demandas sociais, o juiz também precisa ter uma atuação institucional”, destacou.

A procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves Saldanha fez uma apresentação sobre o papel do MPT no combate ao trabalho da criança e a exploração do trabalhado do adolescente. Ele abordou a prevenção e a repressão a esse tipo de prática. “Todos os dias rasgamos a Constituição Federal quando nega-se o direito de crianças e adolescentes. Nosso objetivo com esse projeto é dizer para as crianças que elas têm direitos, o direito de usufruir de garantias constitucionais como a educação, a saúde, a educação, o lazer”, pontuou.

O coordenador de Extensão do Curso de Direito da UNDB, professor Jairo Ponte, considera que o projeto será importante para o aprendizado dos estudantes de Direito. “O trabalho de extensão permite aliar teoria e prática ao mesmo tempo em que possibilita a vivência e um olhar crítico sobre determinada realidade”, disse.

O próximo passo é uma reunião técnica para acertar os detalhes de implantação, que ocorre na próxima quinta-feira (03). De acordo com o cronograma os professores devem ser treinados a partir de maio e o programa piloto será lançado oficialmente nas escolas em junho.

Fonte: clique aqui.

I ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA

I ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

LOCAL

UNDB (Teatro Maria Izabel Rodrigues e Laboratório de Prática Jurídica)

DATA

De 23 a 27 de Abril de 2012

VALOR DA INSCRIÇÃO

R$ 15 para público em geral

R$ 10 para alunos da UNDB

Gratuita para

·         Estagiários do NPJ

·         Membros dos grupos de pesquisa ou de extensão da UNDB

·  Integrantes de organizações, movimentos populares e órgãos públicos previamente credenciados

CARGA HORÁRIA MÁXIMA DO EVENTO

33 h/aula

Painéis:   9h/aula (mediante presença a 2/3 das atividades)

Oficinas: 3h/aula para cada

                   (participação mediante inscrição específica, já contemplada no pagamento da inscrição do evento).

APRESENTAÇÃO

O Encontro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça pretende reunir os diversos sujeitos que atuam na defesa e promoção de direitos humanos, em sentido amplo, para promover uma análise de conjuntura sobre o grau de efetividade desses direitos para, daí, discutir o papel dos órgãos que atuam no acesso à justiça, com destaque para prática jurídica universitária.

Há uma expectativa que o diálogo das organizações e movimentos com os setores estatais e institucionais identifique insuficiências e defeitos nas práticas de acesso à justiça, ao mesmo tempo em que indica meios de atuação mais adequadas e eficientes em face da realidade das violações de direitos humanos.

O acúmulo dessas discussões favorecerá a reflexão sobre as diversas práticas de acesso á justiça, com ênfase para a prática jurídica universitária como a que é realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica da UNDB, promovendo ao mesmo tempo o aprimoramento dessa prática e uma aproximação com as necessidade da promoção e proteção dos direitos humanos.

ESTRUTURA DO EVENTO

O Encontro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça é constituído por dois espaços:

1.       PAINÉIS: São três debates com a finalidade de promover avaliação da conjuntura dos direitos humanos e acesso à justiça em cada eixo específico. Inicia-se a partir da exposição de média duração (20 min.) de um/a palestrante a respeito da conjuntura daquele eixo, seguindo as contribuições de debatedores provenientes das organizações do campo popular e de direitos humanos.

2.       OFICINAS: As oficinas serão oferecidas por grupos acadêmicos ou organizações do campo popular e de direitos humanos sobre temas relacionados a direitos humanos e acesso a justiça, com a finalidade de sensibilizar sobre as temáticas ou mesmo instrumentalizar e qualificar a ação concreta dos participantes.

	23/04 (seg.)	24/04	25/04	26/04	27/04
09:00 – 12:00	Oficina 1	Oficina 3	Oficina 4	Oficina 6	Oficina 8
13:30 – 16:30	Oficina 2	Sem programação	Oficina 5	Oficina 7	Sem programação
17:00 – 20:00	Painel 1	Painel 2	Painel 3	Sem programação	Sem programação

PAINÉIS – local: Auditório

Painel 01 - Relações de Trabalho e Seguridade Social (23/04 - 17:00 a 20:00)

A ênfase deste eixo é esclarecer sobre o grau de efetividade da proteção ao trabalhador nos diversos cenários (urbano, rural, etc) incluindo aspectos da seguridade social, a partir da fala dos sujeitos que militam nessas áreas e, em face das conclusões, discutir estratégias e avaliar a qualidade do acesso a justiça para a satisfação dos direito relacionados a essa temática.

Painel 02 - Defesa técnica e segurança pública (24/04 - 17:00 a 20:00)

A máquina estatal de persecução criminal, independentemente da determinação dos seus gestores, vem funcionando historicamente com para sobrepunir as camadas sociais mais vulneráveis e proteger as menos vulneráveis. A postura das forças policiais e dos estabelecimentos de privação de liberdade matem coerência com este modelo, chegando produzir tanta violência quanto a que deveriam que evitar. Nesse ambientes, o fenômeno da tortura e do desprezo à dignidade da pessoa humana ainda é recorrente. A mais, no contexto do enfrentamento social, essa característica da persecução criminal enseja o aparecimento de formas de retaliação de militantes de organizações de luta por direitos. Neste cenário, a defesa técnica se apresenta como aspecto central para afirmação dos princípios do Estado de Direito, tanto para as populações vulnerabilizadas socialmente, sejam adultos, sejam adolescente, quanto para os militantes sociais. Este eixo, portanto, visa diagnosticar a realidade da defesa técnica gratuita prestada pelos diversos sujeitos (Escritórios de prática, Defensorias Públicas, etc) assim como avaliar a atuação dos órgãos envolvidos com a persecução criminal.

Painel 03 - Conflitos Fundiários e Sócio-Ambientais (25/04 - 17:00 a 20:00)

O modelo de desenvolvimento adotado no Estado Maranhão, pautado na construção de grandes intervenções e empreendimentos, na chegada de grandes empresas, na exploração mineral e no agronegócio, tem ensejado conflitos de natureza fundiária e sócio-ambientais. Várias organizações, grupos e movimentos populares vêm se articulando entorno da defesa das populações desconsideradas nesse modelo de desenvolvimento, tanto no meio urbano, como é o caso das organizações por moradia popular e direito a cidade, como no meio rural, que perpassa por comunidades tradicionais, pequenos produtores rurais e trabalhadores sem terra. Diante disso, este eixo objetiva identificar como vem atuando os órgão e entidades que viabilizam o acesso à justiça na defesa dos interesses dessas populações.

OFICINAS – local: LPJ

Oficina 1.         Comunidades tradicionais: um modelo de viver a ser defendido

Quem oferece: Comissão Pastoral da Terra

Ministrante: Sandra Araújo

Dia: 23/04 – Segunda-feira                                         Horário: 09h às 12h

Oficina 2.         A atividade mineira e as exigências da Convenção 169 da OIT: quais os reais efeitos deste dispositivo nas comunidades atingidas?

Quem oferece: Rede Justiça nos Trilhos

Ministrante: Sislene Costa e Sandra Araújo

Dia: 23/04 – Segunda-feira                                         Horário: 13h30min às 16h30min

Oficina 3.         Moradia e Direito à Cidade

Quem oferece: União por Moradia

Ministrante: Creusa

Dia: 24/04 – Terça-feira                                               Horário: 09h às 12h

Oficina 4.         A atualidade da Questão Agrária no Maranhão

Quem oferece: MST

Ministrante: Zaira Sabry Azar

Dia: 25/04 – Quarta-feira                                            Horário: 09h às 12h

Oficina 5.         Modelo de Desenvolvimento e Conflitos Sócio-Ambientais

Quem oferece: NUPEDI

Ministrante: Joaquim Shiraish e Kátia Núbia

Dia: 25/04 – Quarta-feira                                            Horário: 13h30min às 16h30min

Oficina 6.     Mecanismo de enfrentamento à tortura
Quem oferece: SMDH
Ministrante: Luis Antonio Pedrosa e Graziela Martins Nunes
Dia: 26/04 – Quarta-feira                                            Horário: 09h às 12h

Oficina 7.         Medidas Sócio-educativas

Quem oferece: Centro de Defesa Marcos Passerine

Ministrante: Juliana Correa Linhares

Dia: 26/04 – Quarta-feira                                            Horário: 13h30min às 16h30min

Oficina 8.         Extensão Universitária Popular e Acesso á Justiça

Quem oferece: PAJUP

Ministrante: Jairo Ponte e Arnaldo Vieira

Dia: 27/04 – Quarta-feira                                            Horário: 09h às 12h