PAJUP: setembro 2013

1 DADOS GERAIS

1.1 LOCALIDADE

Comunidade quilombola Baixa Grande no Município de Alcântara – MA

Foto 1.a – Comunidade Baixa Grande, Município de Alcântara - MA.

Foto 1.b – Moradia típica da Comunidade.

1.2 PARTICIPANTES DA VISITA

Equipe técnica Ministério Público Federal – MPF

Membro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular – PAJUP

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

1.3 OBJETIVO GERAL

Reunião com a Comunidade quilombola Baixa Grande e demais comunidades de seu entorno para debate acerca da implementação de usina de reciclagem de lixo e resíduos sólidos em seu território, parte do projeto de compensação de danos do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA “Alcântara Sustentável”. Posterior participação em inspeção da equipe técnica do MPF, com fulcro em obter dados quanto aos potenciais danos ambientais e sociais aos quais a comunidade estaria exposta com a implantação do empreendimento, assim como a análise de prováveis desconformidades dos relatórios de estudos ambientais com o plano fático.

2 CONJUNTURA DA DEMANDA

Atualmente a Comunidade Baixa Grande enfrenta o risco de implementação de uma usina de reciclagem de lixo e resíduos sólidos em seu território, parte do “Projeto Alcântara” Sustentável – conjunto de obras de reparação a serem custeadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara, a fim de minimizar os danos ambientais e sociais que causara à população. O território para construção do empreendimento fora cedido sem consulta prévia à comunidade tradicional, assim como os estudos de impacto sócio-ambiental desconsideraram a existência de habitantes na área, localizada, inclusive, a poucos metros das residências.

Foto 2.a – Área para implantação da usina de reciclagem, dentro do território da Comunidade Baixa Grande, a poucos metros das residências.

Foto 2.b – Marcações deixadas pela equipe da empresa contratada para a construção da usina.

Os quilombolas de Baixa Grande descobriram a existência do projeto durante medições efetuadas pela equipe técnica da empresa contratada para a construção da usina, impedindo que as mesmas continuassem e contactando entidades de proteção de direitos humanos para que o empreendimento não fosse executado

Além da ausência de informações à comunidade acerca do empreendimento, a localidade escolhida para sua implantação contém lençóis freáticos, nascentes de rios, área de roça – a atividade predominante em Baixa Grande é a agricultura de subsistência -, assim como a proximidade às residências, que inegavelmente acarretaria mudanças no estilo de vida dos moradores do quilombo.

Foto 2.c - Área de roça com lençol freático no subsolo.

3 DESENVOLVIMENTO DA VISITA

A visita à Comunidade quilombola Baixa Grande, em 11 de setembro de 2013, foi efetuada pelo Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular - Pajup em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, entidade que acompanha demandas relativas à proteção dos Direitos Humanos no estado. Buscando respaldo técnico para a proteção dos interesses da comunidade, o Ministério Público Federal, provocado pela SMDH, enviou equipe composta por biólogo e antropóloga para conversarem com a comunidade e inspecionarem o local de implantação da usina. Inicialmente, líderes comunitários, agentes políticos – vereadores e o prefeito do Município de Alcântara –, membros do quilombo Baixa Grande e comunidades do entorno reuniram-se com a SMDH e o Pajup, com o objetivo de explanarem seus anseios e objetivos quanto à potencialidade de construção da usina.

Foto 3.a – Localidade da reunião.

Foto 3.b – Membros das comunidades que serão afetados pelo empreendimento.

Foto 3.c - Reunião.

Foto 3.d - Fala de membro da Comunidade Baixa Grande.

Após as considerações alcançadas na reunião, chegou-se à conclusão de necessidade de um encontro entre as comunidades e a EBE – Empresa Brasileira de Engenharia S/A, responsável pela construção da usina, para que as dúvidas referentes ao funcionamento, impactos, atuação e utilização de mão-de-obra local e consequente capacitação sejam elucidadas. No segundo momento passou-se para a inspeção dos técnicos do MPF, cujo laudo será entregue ao procurador responsável pelo caso para que tome as medidas judiciais cabíveis.

4 INDICATIVOS FUTUROS

Ainda durante a inspeção do MPF, os habitantes do quilombo Baixa Grande consensuaram a respeito da rejeição da obra na localidade a qual é pretendida sua implantação, demonstrando preocupação com os impactos sociais e com a idoneidade dos estudos apresentados pela equipe técnica da EBE, que negligenciara a existência da comunidade tradicional. Ademais, buscam a reparação de eventuais danos, assim como a utilização de mão-de-obra local nas atividades da usina e sua consequente capacitação. Possuem indicativo de área alternativa, ainda em suas terras, que não impactaria tão profundamente os usos e costumes, além da natureza local. Aguardam o laudo técnico do MPF, assim como o deslinde da demanda.