Eixos do PAJUP participam de reunião no TRT-MA para definir diretrizes do projeto "MPT Nas Escolas"

Integrantes dos eixos de Direito Trabalhista e Criança e Adolescente do PAJUP/UNDB participaram nesta quarta-feira (25), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, de reunião técnica onde foram apresentadas as diretrizes e discutidas com os professores as estratégias de implantação de programa de promoção da cidadania junto a escolas da rede pública de ensino de São Luís. Com previsão de lançamento para junho, o projeto será desenvolvido pelo TRT-MA, através da Escola Judicial, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e UNDB.

Na Justiça do Trabalho do Maranhão, o projeto de cidadania para alunos das escolas públicas alinha-se nos temas Acesso à Justiça e Política Institucional do planejamento estratégico. Com o projeto, o TRT-MA visa atingir alunos de nove escolas públicas de São Luís. Na UNDB o projeto integrará o eixo Relação de Trabalho do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular (PAJUP), atividade de extensão do Curso de Direito da UNDB e que conta com 15 alunos.

 “A proposta é somar esforços para que possamos constituir uma rede de cidadania que atuará conjuntamente para formar cidadãos mais conscientes”, disse o diretor da Escola Judicial, desembargador James Magno Araújo Farias. Ele também lembrou que hoje o Poder Judiciário busca uma maior aproximação com a sociedade. “Hoje, além de exercer a função de julgador das demandas sociais, o juiz também precisa ter uma atuação institucional”, destacou.

A procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves Saldanha fez uma apresentação sobre o papel do MPT no combate ao trabalho da criança e a exploração do trabalhado do adolescente. Ele abordou a prevenção e a repressão a esse tipo de prática. “Todos os dias rasgamos a Constituição Federal quando nega-se o direito de crianças e adolescentes. Nosso objetivo com esse projeto é dizer para as crianças que elas têm direitos, o direito de usufruir de garantias constitucionais como a educação, a saúde, a educação, o lazer”, pontuou.

O coordenador de Extensão do Curso de Direito da UNDB, professor Jairo Ponte, considera que o projeto será importante para o aprendizado dos estudantes de Direito. “O trabalho de extensão permite aliar teoria e prática ao mesmo tempo em que possibilita a vivência e um olhar crítico sobre determinada realidade”, disse.

O próximo passo é uma reunião técnica para acertar os detalhes de implantação, que ocorre na próxima quinta-feira (03). De acordo com o cronograma os professores devem ser treinados a partir de maio e o programa piloto será lançado oficialmente nas escolas em junho.

Fonte: clique aqui.

I ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA

I ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

LOCAL

UNDB (Teatro Maria Izabel Rodrigues e Laboratório de Prática Jurídica)

DATA

De 23 a 27 de Abril de 2012

VALOR DA INSCRIÇÃO

R$ 15 para público em geral

R$ 10 para alunos da UNDB

Gratuita para

·         Estagiários do NPJ

·         Membros dos grupos de pesquisa ou de extensão da UNDB

·  Integrantes de organizações, movimentos populares e órgãos públicos previamente credenciados

CARGA HORÁRIA MÁXIMA DO EVENTO

33 h/aula

Painéis:   9h/aula (mediante presença a 2/3 das atividades)

Oficinas: 3h/aula para cada

                   (participação mediante inscrição específica, já contemplada no pagamento da inscrição do evento).

APRESENTAÇÃO

O Encontro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça pretende reunir os diversos sujeitos que atuam na defesa e promoção de direitos humanos, em sentido amplo, para promover uma análise de conjuntura sobre o grau de efetividade desses direitos para, daí, discutir o papel dos órgãos que atuam no acesso à justiça, com destaque para prática jurídica universitária.

Há uma expectativa que o diálogo das organizações e movimentos com os setores estatais e institucionais identifique insuficiências e defeitos nas práticas de acesso à justiça, ao mesmo tempo em que indica meios de atuação mais adequadas e eficientes em face da realidade das violações de direitos humanos.

O acúmulo dessas discussões favorecerá a reflexão sobre as diversas práticas de acesso á justiça, com ênfase para a prática jurídica universitária como a que é realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica da UNDB, promovendo ao mesmo tempo o aprimoramento dessa prática e uma aproximação com as necessidade da promoção e proteção dos direitos humanos.

ESTRUTURA DO EVENTO

O Encontro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça é constituído por dois espaços:

1.       PAINÉIS: São três debates com a finalidade de promover avaliação da conjuntura dos direitos humanos e acesso à justiça em cada eixo específico. Inicia-se a partir da exposição de média duração (20 min.) de um/a palestrante a respeito da conjuntura daquele eixo, seguindo as contribuições de debatedores provenientes das organizações do campo popular e de direitos humanos.

2.       OFICINAS: As oficinas serão oferecidas por grupos acadêmicos ou organizações do campo popular e de direitos humanos sobre temas relacionados a direitos humanos e acesso a justiça, com a finalidade de sensibilizar sobre as temáticas ou mesmo instrumentalizar e qualificar a ação concreta dos participantes.

	23/04 (seg.)	24/04	25/04	26/04	27/04
09:00 – 12:00	Oficina 1	Oficina 3	Oficina 4	Oficina 6	Oficina 8
13:30 – 16:30	Oficina 2	Sem programação	Oficina 5	Oficina 7	Sem programação
17:00 – 20:00	Painel 1	Painel 2	Painel 3	Sem programação	Sem programação

PAINÉIS – local: Auditório

Painel 01 - Relações de Trabalho e Seguridade Social (23/04 - 17:00 a 20:00)

A ênfase deste eixo é esclarecer sobre o grau de efetividade da proteção ao trabalhador nos diversos cenários (urbano, rural, etc) incluindo aspectos da seguridade social, a partir da fala dos sujeitos que militam nessas áreas e, em face das conclusões, discutir estratégias e avaliar a qualidade do acesso a justiça para a satisfação dos direito relacionados a essa temática.

Painel 02 - Defesa técnica e segurança pública (24/04 - 17:00 a 20:00)

A máquina estatal de persecução criminal, independentemente da determinação dos seus gestores, vem funcionando historicamente com para sobrepunir as camadas sociais mais vulneráveis e proteger as menos vulneráveis. A postura das forças policiais e dos estabelecimentos de privação de liberdade matem coerência com este modelo, chegando produzir tanta violência quanto a que deveriam que evitar. Nesse ambientes, o fenômeno da tortura e do desprezo à dignidade da pessoa humana ainda é recorrente. A mais, no contexto do enfrentamento social, essa característica da persecução criminal enseja o aparecimento de formas de retaliação de militantes de organizações de luta por direitos. Neste cenário, a defesa técnica se apresenta como aspecto central para afirmação dos princípios do Estado de Direito, tanto para as populações vulnerabilizadas socialmente, sejam adultos, sejam adolescente, quanto para os militantes sociais. Este eixo, portanto, visa diagnosticar a realidade da defesa técnica gratuita prestada pelos diversos sujeitos (Escritórios de prática, Defensorias Públicas, etc) assim como avaliar a atuação dos órgãos envolvidos com a persecução criminal.

Painel 03 - Conflitos Fundiários e Sócio-Ambientais (25/04 - 17:00 a 20:00)

O modelo de desenvolvimento adotado no Estado Maranhão, pautado na construção de grandes intervenções e empreendimentos, na chegada de grandes empresas, na exploração mineral e no agronegócio, tem ensejado conflitos de natureza fundiária e sócio-ambientais. Várias organizações, grupos e movimentos populares vêm se articulando entorno da defesa das populações desconsideradas nesse modelo de desenvolvimento, tanto no meio urbano, como é o caso das organizações por moradia popular e direito a cidade, como no meio rural, que perpassa por comunidades tradicionais, pequenos produtores rurais e trabalhadores sem terra. Diante disso, este eixo objetiva identificar como vem atuando os órgão e entidades que viabilizam o acesso à justiça na defesa dos interesses dessas populações.

OFICINAS – local: LPJ

Oficina 1.         Comunidades tradicionais: um modelo de viver a ser defendido

Quem oferece: Comissão Pastoral da Terra

Ministrante: Sandra Araújo

Dia: 23/04 – Segunda-feira                                         Horário: 09h às 12h

Oficina 2.         A atividade mineira e as exigências da Convenção 169 da OIT: quais os reais efeitos deste dispositivo nas comunidades atingidas?

Quem oferece: Rede Justiça nos Trilhos

Ministrante: Sislene Costa e Sandra Araújo

Dia: 23/04 – Segunda-feira                                         Horário: 13h30min às 16h30min

Oficina 3.         Moradia e Direito à Cidade

Quem oferece: União por Moradia

Ministrante: Creusa

Dia: 24/04 – Terça-feira                                               Horário: 09h às 12h

Oficina 4.         A atualidade da Questão Agrária no Maranhão

Quem oferece: MST

Ministrante: Zaira Sabry Azar

Dia: 25/04 – Quarta-feira                                            Horário: 09h às 12h

Oficina 5.         Modelo de Desenvolvimento e Conflitos Sócio-Ambientais

Quem oferece: NUPEDI

Ministrante: Joaquim Shiraish e Kátia Núbia

Dia: 25/04 – Quarta-feira                                            Horário: 13h30min às 16h30min

Oficina 6.     Mecanismo de enfrentamento à tortura
Quem oferece: SMDH
Ministrante: Luis Antonio Pedrosa e Graziela Martins Nunes
Dia: 26/04 – Quarta-feira                                            Horário: 09h às 12h

Oficina 7.         Medidas Sócio-educativas

Quem oferece: Centro de Defesa Marcos Passerine

Ministrante: Juliana Correa Linhares

Dia: 26/04 – Quarta-feira                                            Horário: 13h30min às 16h30min

Oficina 8.         Extensão Universitária Popular e Acesso á Justiça

Quem oferece: PAJUP

Ministrante: Jairo Ponte e Arnaldo Vieira

Dia: 27/04 – Quarta-feira                                            Horário: 09h às 12h

Para os novatos

 

Na última terça-feira (27/10) foi realizada a Seleção dos Projetos de Extensão da UNDB, notadamente dos projetos que integram os eixos de atuação do PAJUP. Para os novos integrantes, em especial para aqueles que nunca participaram de um projeto de extensão, as coisas podem parecer um pouco confusas... Pensando nisso fizemos esta postagem, com o intuito de tentar responder algumas das dúvidas e orientar os novos membros em coisas essenciais relativas tanto aos eixos em particular, quanto do PAJUP em geral.

Obs.: É interessante ler a seção Apresentação deste blog, antes de prosseguir na leitura desta postagem!

1. Eu entrei em um dos projetos de extensão que integra os eixos do PAJUP, e agora?

A primeira coisa a fazer é respirar fundo, e olhar para a imagem abaixo:

Pronto! Sente-se melhor? Ótimo! Então prossigamos:

Agora que você já relaxou, é importante que você crie uma conta no fórum do PAJUP, clicando aqui! O fórum do PAJUP nada mais é do que um espaço para organização e discussões das pautas, tanto do Programa de Extensão enquanto agregador de projetos, quanto dos eixos individualmente - de modo que a interação entre os eixos seja constante e eficiente.

Criar uma conta é muito simples e rápido e, uma vez criada, a mesma pode ser associada com a sua conta do Facebook de modo que você poderá logar facilmente usando o próprio Face, conforme explicado nesta apresentação de slides!

2. Okay, estou participando do fórum. Qual o próximo passo?

O fórum em si é divido em sub-fóruns - um para cada eixo e outro para o PAJUP como um todo. No sub-fórum dos eixos que você está participando podem ser encontradas informações relativas às datas das reuniões, lista de emails, endereço do grupo de facebook, materiais, plano de estudo e várias outras coisas!

3. Er... eu procurei essas coisas todas no sub-fórum do meu eixo e não encontrei nada. Propaganda enganosa?!

Bom, se você está lendo isso alguns meses após a data desta postagem, provavelmente. Mas se você está - como eu espero - lendo isso em 2012, em especial no primeiro semestre, não criemos pânico (já dizia a gravura lá em cima):

Acontece que a maioria dos projetos de extensão que agora compõem os eixos de atuação do PAJUP foram criados recentemente e muitas das coisas que citei acima serão construídas conjunta e democraticamente, como é próprio do viés extensionista que almejamos.

Por fim, algumas informações relativas ao contato e comunicação com os eixos se encontra (ou se encontrará, na medida em que tais espaços forem construídos e articulados) na seção Contatos deste blog!

4. Bom, através do fórum eu descobri as datas das reuniões, entrei no grupo do Facebook e já enviei um pedido para ser add na lista de emails. Mais alguma coisa?

Só mais algumas, coisa pouca. Você já entrou no grupo de Facebook do PAJUP?! É um ótimo espaço para trocar uma idéia e organizar coisas mais triviais relativas a coletividade dos eixos! Eu recomendo!
Além do Face, é uma boa (pra não dizer essencial pela enésima vez)  solicitar sua inclusão na lista de emails do PAJUP, assim você receberá e poderá enviar emails trocados entre os integrantes do grupo, de forma fácil e rápida. Para solicitar sua inclusão basta enviar um email clicando aqui!
Outra observação é que os outros eixos provavelmente construirão espaços online para divulgação e comunicação de suas atividades - como blogs ou sites. Tais espaços serão linkados aqui no blog do PAJUP (vide o blog do Lutas: São Luís).
Mas se você deseja ser colunista aqui deste blog, em breve faremos uma postagem explicando como proceder!

5. E quanto a certificação das horas de extensão, como devo proceder para garantí-las?

É bem simples, você precisa ter cerca de 75% de presença nas reuniões dos grupos do qual participa (registradas em listas de frequência feita pelos próprios participantes, em cada reunião) e elaborar um relatório semestral, dissertando sobre as atividades realizadas pelo grupo nos últimos 06 meses. Para mais detalhes, recomendo procurar a Coordenação de Extensão do Curso de Direito da UNDB.

6. Agora que já faço parte de um projeto de extensão que integra o PAJUP, isso significa que eu obrigatoriamente faço parte dele também?

Este é um ponto delicado e por isso, antes de prosseguirmos, recomendo observar a imagem abaixo - por via das dúvidas:

Antes de tudo é essencial entender uma coisa: Ninguém é obrigado a nada.

É muito importante entender que as razões pelas quais estes projetos de extensão integram o PAJUP - além do fato de que eles foram idealizados e concebidos pelos integrantes deste grupo - são por uma afinidade ideológica e metodológica.

Por afinidade ideológica eu me refiro ao viés extensionista ligado ao movimento do Direito Crítico, a visão que temos do papel do Direito, de seus estudantes e profissionais, nosso comprometimento com a capacidade crítica e emancipatória do direito, da universidade e da sociedade - sobretudo das camadas populares, e a compreensão de que é necessário ver o Direito com outros olhos, a partir dos movimentos sociais e, ao mesmo tempo, fazendo uso da imaginção e criatividade para criar novas categorais jurídicas e pensar o novo. No que concerne a metodologia, todos os grupos partem de marcos teóricos comuns aqueles do movimento das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares (AJUP, para os íntimos), pautados na educação popular conforme concebida pelo educador Paulo Freire e sua Pedagogia do Oprimido, ressaltando a exigência de produção de conhecimentos socialmente útil na extensão, proporcionando uma real aproximação da unidade teórico-prática (para mais informações recomendo esta dissertação de autoria de Carla Miranda no mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, em 2010).
Além do fato de que a maioria dos projetos de extensão foram concebidos por membros do PAJUP, e todos serem amarrados pelas afinidades supracitadas, uma série de objetivos comuns em relação a rearticular a pesquisa e extensão na UNDB acabou por demonstrar uma importância estratégica na formulação do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular como um coletivo que agrega projetos de extensão, como forma de aumentar a expressividade destes últimos diante da realidade institucional atual.
Enquanto é inegável que os fatores supracitados criem (e justifiquem) um forte vínculo entre os projetos e o coletivo que é o PAJUP, ninguém é individualmente obrigado a participar de um ou de outro. Contudo, para aqueles que decidirem fazê-lo, é importante ressaltar que para efeitos formais você faria parte não apenas dos projetos de extensão em que está inscrito, como do PAJUP em si, valendo para este último as mesmas formalidades (e requisitos) presentes em todos os outros (vide item 5).

7. Você prometeu responder minhas dúvidas, mas nenhuma das questões acima resolveu meus anseios existenciais. O que faço?

Além de procurar um terapeuta? Hehe... Bom, quaisquer dúvidas que restarem (ou tenham sido provocadas) às questões acima, podem ser encaminhadas ao email do PAJUP, aos emails dos eixos, deixada nos comentários deste post ou até mesmo questionadas diretamente com algum outro integrante!

Um controle psiquiátrico da dissidência?

Comportamento anti-autoritário, que recomenda avaliar poder antes de respeitá-lo, pode estar sendo reprimido desde a infância por diagnósticos e medicamentos questionáveis

Por Bruce E. Levine, em Alternet | Tradução: Antonio Martins | Imagem: Rico Gatson, O Grupo

Em minha carreira como psicólogo, falei com centenas de pessoas antes diagnosticadas por outros profissionais como portadoras de Transtorno Desafiador de Oposição (TDO), Transtorno do Déficit de Atenção / Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Ansiedade e outras doenças psiquiátricas. Estou chocado por dois fatos: 1) quantos destes pacientes são, em essência, anti-autoritários; 2) como os profissionais que os diagnosticaram não o são.
Os anti-autoritários questionam se uma autoridade é legítima, antes de levá-la a sério. Sua avaliação de legitimidade inclui avaliar se as autoridades sabem de fato do que estão falando; se são honestas; e se se preocupam com aqueles que as respeitam. Quando anti-autoritários avaliam uma autoridade como ilegítima, eles desafiam e resistem a seu poder. Certas vezes, de forma agressiva; outras, de forma agressivo-passiva. Às vezes, com sabedoria; outras, não.
Alguns ativistas lamentam como parecem ser poucos os anti-autoritários nos Estados Unidos. Uma razão pode estar em que muitos anti-autoritários são psico-diagnosticados e medicados antes de formarem consciência política a respeito das autoridades sociais mais opressoras.

Leia mais, clique aqui.

Carta Aberta da RENAJU à Teresina

A formação das cidades brasileiras está interligada ao desenvolvimento do transporte público. De 1940 a 2000, a população urbana teve um crescimento de 135 milhões de habitantes. Formaram-se as grandes periferias, regiões afastadas do mercado de consumo e trabalho. A lógica da formação da cidade brasileira está imbricada à dependência da classe trabalhadora aos centros comerciais. Nesse contexto, a classe patronal, detentora dos meios de produção, potencializou a espoliação da classe trabalhadora, apropriando-se da função social do transporte público, restrigindo-o tão somente ao transporte do operariado ao trabalho. Hoje, o ranço dessa lógica permanece no país. Contudo, com um novo recorte: atualmente, o transporte público é uma verdadeira máquina de lucro. O alto valor das tarifas cobradas para termos acesso ao transporte coletivo - e não público- é mais uma forma de exploração da classe trabalhadora e estudantil.

Em 2012, iniciamos o ano com o aumento do valor da tarifa do transporte publico em várias cidades do pais e devemos todos nos perguntar: Este aumento me afeta enquanto indivíduo? E enquanto membro da sociedade? Afinal, qual a importância do sistema de transporte público e, principalmente, da luta por melhores e mais justas condições da infraestrutura deste serviço público?

Para alguns, pode-se viver uma vida sem utilizá-lo, para outros constitui verdadeira condição para usufruto do espaço urbano. Fato é que o transporte público é expressão do direito de ir e vir e do direito à cidade para todos, independentemente do poder aquisitivo. Além da tremenda importância social, exerce grande impacto sobre o mercado, haja vista que é a forma mais comum de deslocamento dxs trabalhadorxs ao local de trabalho.

A despeito de sua importância sócio-econômica, observa-se no Brasil um profundo descaso com o sistema de transporte público, com as tentativas de mercantilização deste serviço. E isto é realizado das mais diversas formas: desde o aumento da tarifa, passando pela precarização do serviço, as manobras do lobby de empresários e seus jogos de interesses com o Poder Público.

Os usuários de transporte público beneficiam toda a sociedade, uma vez que este serviço possui baixos custos sociais relacionados ao transporte (poluição, trânsito) em comparação às frotas de automóveis. No entanto, é justamente sobre nós que os impactos da lógica mercantilista do transporte ressoam mais forte. E é precisamente por isso que a luta contra a precarização e mercantilização deste serviço público é tão importante e é de toda a sociedade.

Os protestos de estudantes e trabalhadorxs de Teresina contra o aumento da tarifa de ônibus, embora legitimado pelas garantias constitucionais sobre as quais está fundado este pretenso Estado Democrático de Direito, sofrem uma dura repressão das forças governamentais. Seja através da Polícia Militar, de grupos de seguranças privados contratados pelos empresários da SETUT ou da mídia hegemônica, a repressão brutal (que inclui agressões à estudantes, prisão de inimputáveis, intimidações e outras formas mais ou menos sutis de violência estrutural) é a exposição de uma realidade na qual a economia (a lógica do mercado e da concorrência) se naturalizou como ideologia hegemônica - se impondo a todos os setores da vida social e individual - ao custo dos princípios elencados na Carta Magna.

A democracia não é uma coisa pronta e acabada, e sim um processo dinâmico e frágil que deve ser defendido enquanto conquista humana. A Constituição Federal de 1988 garante a livre manifestação do pensamento e o direito de reunir-se em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Dadas as atuais condições de opressão e espoliação, a mobilização e os protestos de estudantes e trabalhadorxs da capital do Piauí constituem verdadeiros atos democráticos contra um discurso unilateral e fascista que se apropria dos instrumentos estatais para, ao custo da sociedade civil, garantir privilégios para uma elite vetusta e criminosa.

Desse modo, os movimentos sociais representam a potencialidade que mulheres e homens têm em se organizar e construir coletivamente uma sociedade verdadeiramente popular. Apesar de existirem diversos tipos de movimentos sociais, apenas alguns realmente ganham dimensão e expressividade, notadamente aqueles que têm um caráter emancipatório e que expõe à sociedade as brechas e contradições do sistema capitalista.

Diante do cenário brasileiro de exploração do homem pelo homem, Teresina não poderia continuar calada. A mobilização em torno da defesa de transporte público de qualidade desmacara o sistema que está posto, na medida em que denuncia a máfia entre a prefeitura e os empresários do SETUT, o aumento desmedido da tarifa de ônibus, a instalação de um sistema de integração, que de integrador só possui infelizmente o nome.

Quando estudantes, trabalhadorxs e entidades se organizam para denunciar as mazelas que o povo teresinense está sofrendo, atacam diretamente o sistema e os interesses hegemônicos de poder. Assim, políticos e empresários buscam seus meios e armas mais eficazes de defesa.

A grande mídia se apresenta, por excelência, como instrumento da ideologia dominante e em Teresina, está tendo um papel destacado na criminalização do movimento, adjetivando os militantes de baderneiros e bandidos, facilitando a criação de um falso consenso na sociedade local de que o movimento é ilegal e de puro vandalismo.

Nesse sentindo é que a Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), levando em consideração sua trajetória de lutas e a busca incessante pela emancipação popular, compreende como ato fundamental o repúdio a este conjunto de opressões e de truculências governamentais que vem sendo implementados sobre os estudantes e trabalhadorxs teresinenses!

Somado a isso, a RENAJU se solidariza com este movimento combativo construído na luta popular, que se opõe a exploração cotidiana da classe trabalhadora e estudantil, que denuncia como o governo trata o seu povo!

Solidariza-se, em especial, com xs companheirxs da Rede Estadual de Assessoria Jurídica do Piauí (REAJUPI), composta pelos núcleos CORAJE, MANDACARU, CAJUÍNA E JÁ!

Porque defender de um transporte público de qualidade, combater a exploração humana, gozar de liberdade de manifestação e lutar por direitos não é crime!

Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias - RENAJU

O Massacre de Pinheirinho: A verdade não mora ao lado