Direito Achado na Ilha - Eugênio Pereira

O Projeto Direito Achado na Ilha, teve seu inicio em 2015. Seus objetivos envolvem uma atuação conjunta com Comunidades da cidade de Paço do Lumiar - Maranhão, que passam por conflitos fundiários urbanos. O PAJUP irá lançar uma série de postagens nesse blog, para mostrar pouco a pouco as comunidades, suas lutas e as pessoas que constroem o movimento de luta por terra e moradia de qualidade.  Dentre essascomunidades, encontra-se a Eugênio Pereira, a qual o PAJUP atua desde o início do ano de 2014.

A situação da Comunidade hoje, é teoricamente estável, se comparada aos percalços que a mesma enfrenta desde o inicio da ocupação (2005). A área ocupada hoje que é de 50 hectares, com mais de 500 mil metros quadrados, pertence a um espólio. A comunidade luta também judicialmente pela posse da área.

Durante o inicio da ocupação, eram contabilizadas mais de 700 famílias, hoje esse número é impreciso, pelo menos enquanto durar o período do cadastro das famílias (que servirá como meio de prova para um dos processos em que a Comunidade litiga enquanto parte interessada).

Há pouco tempo, a comunidade que se preparava para dar inicio ao processo de regularização fundiária, teve seu desejo novamente distanciado, uma vez que um dos herdeiros da área que é objeto do litigio, resolveu não abrir mão de sua propriedade.

A noticia foi uma surpresa aos moradores, pois os mesmos já haviam começado o processo de cadastro dos moradores, para comprovar à juíza de Paço do Lumiar o real tamanho e quantidade de moradores da comunidade.

O PAJUP acompanhou a luta e diversas vitórias da Comunidade, dentre elas a conquista de uma linha de ônibus e também o crescimento da Escola Comunitária, que desde o início é o grande orgulho da comunidade por ser resultado de uma construção e esforço coletivo.

Não são poucas as vitórias da Eugênio Pereira, que desde meados do ano de 2006, luta através dos meios judiciais e políticos pela regularização fundiária de toda a área ocupada.

Oficina na Comunidade Cajueiro: Essa terra é nossa.

Oficina na Comunidade Cajueiro: Essa terra é nossa.

A empresa WPR, subsidiária da Wtorre tenta a todo custo a expulsão da Comunidade do Cajueiro, para a construção de um porto em nome do “Progresso”. Mas progresso para quem?

A Comunidade do Cajueiro existe há mais de 50 anos, e se encontra na zona rural II de São Luis, na área de amortecimento da Reserva extrativista do Tauá-Mirim. No mesmo território situa-se o mais antigo lugar de culto Afro na ilha de São luís, o Terreiro do Egito, que deu origem a outros terreiros que não só se espalharam por São Luís, mas pelo mundo.

A comunidade do Cajueiro vive de forma sustentável e harmônica com a natureza. As atividades principais são de pesca e agricultura familiar.

A oficina contou com a presença do Coletivo Nódoa, Najup Negro Cosme (Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular), moradores do Cajueiro, estudantes de agronomia da UEMA e o PAJUP.

O debate foi em torno do reconhecimento e autodeterminação como uma comunidade e um povo de identidade tradicional, além da importância dos laços que foram criados não só com vizinhos e familiares, mas com a sua terra. Outro aspecto abordado foi oda proteção e da consciência ambiental em face do “desenvolvimentismo”.

A construção do Porto, é uma grande ameaça a essa e muitas histórias e vínculos existentes na comunidade. O Cajueiro (Re)existe.

I Ciclo de Debates do PAJUP

CONVITE

O Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular – PAJUP estará realizando entre os dias 25, 26 e 27 de Fevereiro de 2016, o I Ciclo de Debates do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular que com o tema “Direito Crítico e Práticas Jurídicas Emancipatórias”, busca debater no âmbito acadêmico, profissional e social aspectos do pensamento jurídico crítico e da atuação crítico-emancipatória, geralmente desconsideradas na formação do jurista.O encontro será realizado no município de São Luís, capital do Maranhão, no Teatro Maria Isabel Rodrigues da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), pretendendo envolver nos debates representantes da sociedade civil organizada, advogados populares e assessorias jurídicas universitárias populares, trazendo não apenas as experiências e práticas existentes no Maranhão, mas também de outras localidades do país.
Temos o prazer de convida-los a participar do evento que irá marcar a história dos debates das assessorias jurídicas populares e que pretende além de enriquecimento multidisciplinar abrir uma nova perspectiva de formação jurídica.

Contará com os expositores: 

Mesa 1: Advocacia popular no Brasil: conjuntura e perspectivas

Coordenador: Sandra Araújo dos Santos (CPT)

Mesa 2: Assessoria jurídica e educação popular no Brasil: conjuntura e perspectivas

Coordenador: Odival Quaresma Neto (PAJUP/MA)

Mesa 3: Comunidades tradicionais e conflitos fundiários: análise da tutela de direitos de povos e comunidades tradicionais

Coordenador: Me. Ruan Didier Bruzaca (UFMA; UNDB/MA)

Mesa 4: Combate às opressões: efetivação de direitos de grupos sociais oprimidos no cenário brasileiro

Coordenador: Ma. Tuanny Soeiro Sousa (UNDB/MA)

Conferência de Encerramento: “Pluralismo Jurídico e práticas de resolução dos conflitos na América Latina”

Não perca a chance de contribuir e participar dessa evento que tem entre tantos objetivos mudar a forma como o ensino jurídico vem se construindo e desconstruir aspectos do academicismo, inscreva-se no site: http://ciclopajup.weebly.com/inscriccedilatildeo.html

MAIS INFORMAÇÕES: http://pajup-undb.blogspot.com.br/p/ciclo-de-debates.html

I Fórum Internacional de Direito -Direitos Sociais em Debate

Nos dia 26 e 27 de Novembro ocorreu o I Fórum Internacional de Direito, promovido pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, que teve por tema central o debates dos Direitos Sociais sob inúmeras perspectivas e contou com a participação de importantes nomes, como o Dr. Indo Wolfgang Sarlet, Dr. Raffaele de Girogi e Drª Claudia Roesler.

Os membros do PAJUP abordaram nas apresentações de Grupo de Trabalho durante o evento, aspectos da pratica da assessoria popular e debates críticos sobre os Direitos Sociais, resultado da experiencia adquirida nos últimos anos do grupo, que culminaram nos seguintes trabalhos:

 

Educação Popular e Direito á Cidade: Experiências e Perspectivas da Atuação do PAJUP em Eugênio Pereira - Glaucia Maria Maranhão Pinto e Ruan Didier Bruzaca

Conflito de Terras nas Comunidades Tradicionais: Aplicabilidade da Função Social da Propriedade enquanto Instrumento de Efetivação do Direito À Moradia - Alice Rêgo Matos, Ana Paula Martins Mesquita e Arnaldo Vieira Sousa

Libertação Jurídica e a Assessoria Popular: A Experiência Do Programa De Assessoria Jurídica Universitária Através Da Metodologia De Paulo Freire E Do Direito Alternativo Na Emancipação Social - Daniela Ferreira Dos Reis e Arnaldo Vieira Sousa

Da Terra À Lei: As Reivindicações Do Movimento Sem Terra Como Instrumento De Efetivação Dos Direitos Sociais No Âmbito Rural - Natália Frazão Ferreira e Rayanne Gonzaga Mendes

Outros membros do PAJUP também apresentaram trabalhos desenvolvidos em outras temáticas criticas:

A Garantia do Direito à Educação por meio das Sentenças Aditivas: Limites, Possibilidades e Relação com o Ativismo Judicial. Ricardo Henrique Oliveira Pestana e Anne Karoline Aires

A Responsabilidade Civil Do Estado Em Matéria De Direitos Fundamentais Sociais: A Quem Cabe Responder Pelas Falhas Da Mobilidade Urbana Em São Luís do Maranhão - Airon Caleu Santiago Fernandes e Tiago José Mendes Fernandes

A Judicialização do Direito á Saúde: A Efetividade Dos Direitos Sociais Fundamentos Frente À Aplicação Da Teoria Da Reserva Do Possível. Teresa Helena Barros e Arnaldo Vieira Sousa

Parabéns a todos pelos trabalhos e que as produções advindas da experiencia pajupiana fundamentem mais abordagens criticas e o desenvolvimento de questões visando a desconstrução da técnica jurídica elitista. 

A CRUCIFICAÇÃO DO OPRIMIDO - Análise da Parada LGBT sob a otica da Teoria Paulo Freireana

O minicurso promovido pela PAJUP, no dia 02 de Outubro, durante a XI Jornada Jurídica da UNDB, tratou a respeito dos Transsexuais em um perspectiva ampla em razão da inversão mutua do Oprimido e opressor, apresentado por Paulo Freire em seu livro, "Pedagogia do Oprimido". Com a facilitação de Jordana Dall Agnol, Glaucia Maranhão e Ricardo Pestana, membros do grupo e da transsexual Roh Gouveia, foi possível desconstruir as questões envolvendo a comunidade LGBT e a sociedade em relação aos papeis de opressor e oprimido, e conhecer mais a respeito da transfobia e dos obstáculos jurídicos - médicos, que a comunidade enfrenta frente ao simples reconhecimento da sua identidade.

MINI CURSO PAJUP - XI JORNADA JURÍDICA UNDB "DIREITO E BIOÉTICA"

“A CRUCIFICAÇÃO DO OPRIMIDO: ANÁLISE DA PARADA LGBT SOB A ÓTICA DA TEORIA PAULOFREIRIANA”

O Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular (PAJUP) para os fins de ampliar as discussões desenvolvidas, como grupo de extensão, propõe por meio da interdisciplinaridade e da temática “Bioética”, da XI Jornada Jurídica, trabalhar no espaço do minicurso questões sobre a sexualidade e gênero, bem como casos de violência e intolerância que têm sido pautadas diariamente nas mídias produzindo repercussão imediata.

Pretende-se apresentar e discutir o tema de uma maneira informal a partir das teorias trabalhadas dentro das assessorias jurídicas populares, com Pedagogia do Oprimido. Tal teoria parte de um pressuposto no qual há uma relação dúplice entre oprimidos e opressores, onde os estereótipos criados e alimentados histórica e culturalmente pela sociedade contribuem para a construção de um condicionamento, uma submissão a modelos considerados padrões por um grupo dominante. E quando qualquer grupo transgride esse padrão determinado ele é marginalizado e crucificado, se tornando alvo da opressão advinda dos que se consideram e se colocam no topo de uma pirâmide social criada por uma elite dotada de privilégios que sempre estiveram a sua disposição, seja por conta de uma posição, cargo ou função que exerce no interior da sociedade.

Ao propor esse tipo de pedagogia, Paulo Freire não busca remetê-la apenas ao seu sentido denotativo, que é basicamente as relações que se mantém nas salas de aula, a relação entre professor e aluno. Ele busca transportar esse método e relaciona-lo com todo um contexto de opressão social que vem se arrastando há vários séculos, não propondo apenas uma teoria puramente pedagógica, mas uma práxis baseada no empoderamento para a libertação da opressão predominante.

Por meio do recorte da questão da sexualidade e gênero, o PAJUP vai discutir acerca do fato ocorrido, através dos conceitos de Paulo Freire, sob a lógica da inversão dos papeis opressores e oprimidos, para entender o ocorrido no ato de crucificação da travesti Viviany Beleboni na Parada do Orgulho LGBT deste ano, sob uma perspectiva de discussão a respeito das diferentes percepções dos atos políticos pertinentes a luta da comunidade.

Além disso, abranger na discussão o que diz respeito a questões de gênero e suas respectivas distinções, por ser um tema recorrente e às vezes intrínseco, se valendo da percepção da pedagogia do oprimido e da desconstrução do senso comum.

O minicurso ocorrerá no dia 02 de Outubro das 9h às 12h, incrições no valor de R$20,00 feitas no link: http://undb.ndrtecnologia.com/.

PARTICIPE COM A GENTE!

Textos de Apoio:

A diferença que faz a diferença: 1 corpo e subjetividade na transexualidade

TODA CISGENERIDADE É A MESMA? SUBALTERNIDADE NAS EXPERIÊNCIAS NORMATIVAS

Pedagogia do Oprimido - Paulo Freire